ANASO regista diariamente 15 denúncias de contaminação consciente do VIH

Pelo menos 15 denúncias de contaminação consciente do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) são registadas pela Rede Angolana das Organizações de Serviços de SIDA (ANASO), revelou ontem o seu secretário executivo, António Coelho

POR: Stela Cambamba

O secretário Executivo da ANASO, António Coelho, revelou que, apesar de a sua organização não ter uma estatística, tem registado pelo menos 15 denúncias de contaminação consciente e igual número de violações sexual todos os dias. As denúncias têm sido remetidas às autoridades competentes que, normalmente, dão o devido tratamento. Coelho aproveitou a oportunidade para encorajar as pessoas a continuarem a denunciar, de modo a se evitar ou pelo menos reduzir tais práticas.

António Coelho, que falava à margem do seminário sobre avaliação do ambiente jurídico em matéria do VIH/SIDA, que decorre desde ontem e termina no dia 22 do corrente, disse que a sua organização está a fazer uma reflexão profunda para ver se convém criminalizar as pessoas que praticam o dolo (contaminação consciente) e a negligência, ou se devem ensaiar outras acções de prevenção, fundamentalmente a consciencialização das pessoas para a mudança de comportamento. Há necessidade de se arregaçar as mangas, de acordo com o responsável, e se declarar guerra aberta contra a epidemia do VIH.

Segundo o líder da ANASO, por ano o nosso país regista em média 28 mil novas infecções; 13 mil mortes relacionadas com a SIDA e a percentagem quanto à transmissão vertical está na ordem dos 26% (a mais alta da SADC). O índice de estigma e descriminação a nível da sociedade angolana é ainda muito alta. De acordo com os últimos estudos, mais de 30% da população afirma que pratica o estigma e a discriminação associada ao VIH. “Infelizmente, a política de luta contra o SIDA e grandes epidemias está comprometida porque a comissão não funciona. Por este motivo, devem ser criadas condições nos diferentes níveis, para que estas pessoas possam ser protegidas”, disse.

Pelo facto de terem registado uma elevada discriminação da população, de forma particular sobre as pessoas que vivem com VIH, as trabalhadoras do sexo, os homossexuais, prisoneiros, usuários de droga, e as populações vulneráveis (mulheres, crianças, adolescentes e imigrantes), há necessidade também de existirem instrumentos que permitem proteger os lesados. A avaliação do actual contexto legal jurídico, sobre as questões ligadas ao VIH a nível do país, vem numa boa altura, segundo António Coelho. Por outro lado, a ANASO tem registado também muitas denúncias de violência sexual, que chega a comprometer os esforços do país, no âmbito do combate ao VIH.

Lei que protege pessoas com VIH não regulamentada

Angola tem desde 2004 a Lei 8/04, para a protecção e defesa das pessoas vivendo com VIH, apesar de ser pouco divulgada e estar à espera de ser regulamentada. A organização de António Coelho entende que não houve vontade política para a regulamentação desta Lei e a sua divulgação. O documento prevê a criminalização de pessoas que praticam a transmissão por dolo ou negligência, cuja pena é igual aos de envenenamento que vai dos 20 aos 24 anos de prisão. Actualmente, a nível da Assembleia Nacional está-se a ensaiar a reflexão e discussão em torno da abordagem, em relação à pena no âmbito da transmissão dolosa.

O secretário do Estado para a Saúde Pública, José Cunha, afirmou que a avaliação do ambiente jurídico em matéria do VIH/SIDA, tuberculose (TB), saúde sexual reprodutiva (SSR) e direitos humanos (DH) no país constitui um esforço do Executivo angolano e, em particular, do Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Luta contra o Sida (INLS), coliderado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. É uma iniciativa que tem sido apoiada pelo PNUD Angola.. A avaliação está a ser realizada de forma simultânea com vários países da África Austral, sendo que se enquadra na estratégia da SADC, o combate de forma eficaz do VIH/SIDA, obedecendo às perspectivas dos direitos humanos.