Parlamento regional tem foco na SADC

O presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou ontem, (Terça-feira), em Luanda, que o processo de transformação desta plataforma em parlamento regional vai acelerar a integração da África Austral

O processo de transformação será analisado em Janeiro de 2019 durante a reunião do Conselho de Ministros da SADC, depois de receber o apoio na 38ª reunião dos Chefes de Estados e de Governos da região, realizada na Namíbia, em Agosto último. Por esta razão, Fernando Dias dos Santos solicitou, durante a 1ª reunião plenária extraordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, o apoio dos deputados para que não haja “reserva” na análise do assunto na reunião de ministros da SADC.

“Conclui-se que o processo de integração da SADC está atrasado e precisa andar depressa”, disse o líder parlamentar, para quem a tendência dos Estados é acelerar o processo de integração regional. Relativamente às competências do futuro parlamento regional, que, de resto, é uma das questões fracturantes que “afugenta” alguns Estado temendo interferência parlamentar, informou que ao ser aprovado, funcionará, numa fase inicial, sem plenos poderes. A inserção de outros poderes parlamentares vai seguir a evolução do processo de integração regional.

“As leis modelos em criação não serão adoptadas por livre arbítrio dos Estados, porque elas serão promulgadas pelos Chefes de Estados”. Além disso, acrescentou que haverá um órgão que irá fiscalizar a introdução das leis modelos nos ordenamentos jurídicos de cada um dos países. Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, reprovou a ideia de que o futuro parlamento regional sirva apenas para “auxiliar” aos Chefes de Estados e de Governo da SADC.

O deputado aconselha a uma discussão mais aturada para que o processo tenha consenso e avence para um parlamento regional de facto. Porém, o presidente da Assembleia Nacional assegurou que, além da maioria dos países que integram a SADC mostrarem-se favoráveis, juntaram-se, recentemente ao processo, o reino de Eswatini (ex-Swazilândia), Moçambique e Tanzânia, mostrando o consenso O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997, como instituição autónoma da SADC (mais de 300 milhões de habitantes) e é composto por 14 parlamentos da região. Foi criado por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, realizada na cidade de Blantyre, Malawi.