Privatização de empresas públicas não inclui portos e aeroportos

Dividido em três fases, o processo de privatização de empresas públicas já começou e envolve técnicos dos Ministérios das Finanças e dos departamentos ministeriais a que as mesmas pertencem

POR: Miguel Kitari

A privatização de empresas em Bolsa esteve em debate, ontem, em Luanda, num Fórum promovido pela Media Rumo e quadros seniores do Ministérios das Finanças e da Comissão de Mercados de Capitais CMC. Na sua comunicação, versada para a privatização de empresas, Walter Barros afirmou que o processo não decorre de forma isolada.

Aquele responsável do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) sublinha que o mesmo consta no Plano de Desenvolvimento Nacional e faz parte do programa económico votado nas últimas eleições (2017). Com o programa de privatizações, indica, o Estado deixará de ter o monopólio de alguns sectores de actividade, no entanto, não entra em pormenores, avançando que “ao nível do sector dos transportes, os portos e os aeroportos não fazem parte deste processo por estarem ainda na esfera pública”, enfatizou.

Adianta ainda que o modelo de escolha de empresas a privatizar obedeceu a um estudo do seu enquadramento legal e de toda a sua situação, salientando que há um conjunto de empresas que não podem entrar no programa que foi definido para 39 meses, pois há empresas cujos processos de estudo levam muito tempo. De acordo com Walter Barros, o programa está divido em três fases, sendo que a primeira fase (já em curso) vai durar 15 meses, e as subsequentes, 12 meses cada uma, prevendo-se finalizar em 2020, e cada processo, sublinha o responsável, terá uma consultoria assente na especificidade de cada uma delas. “Os trabalhadores poderão também entrar neste processo. Em função do estudo, estima-se que cada empresa terá 5 a 10% de quota do pessoal”, avança.

Transparência no processo

Na sua abordagem, Walter Barros não deixou de falar da transparência no processo de privatização das empresas. Segundo ele, estão acauteladas todas as condições para que detentores de informação privilegiadas não ultrapassem aqueles que pouco ou nada sabem, colocando todos em pé de igualdade. “Sabemos que ocorreram alguns erros no passado por causa das adjudicações. Agora partimos para concursos públicos que se querem transparentes, evitando actos de corrupção”, disse. Em relação aos recursos que serão colhidos com o processo, indicou que serão canalizados, preferencialmente, para o sector produtivo. Assegurando ainda que o programa prevê campanhas publicitárias e comunicação.

Impulso à economia

Em representação do ministro das Finanças, Osvaldo João considerou o Mercado de Valores Mobiliário como uma plataforma que pode contribuir para o desenvolvimento da economia nacional, referindo que a Bolsa de Valores pode incentivar novos investimentos. “A Bolsa é um veículo de financiamento da economia”, lembrou, acrescentando que “depois de um período de crise a economia nacional dá sinais de retoma, numa altura em que o Executivo está a apostar na criação de um ambiente favorável, através de vários instrumentos, como é o caso da Nova Lei de Investimento Privado”, considerou. Para o quadro sénior do Ministério das Finanças, abre-se assim espaço para crescimento económico do sector privado, que joga um papel fundamental. “É aí que se enquadra a privatização em Bolsa e a redução da presença do Estado no sector empresarial”, realçou.