Maior fiscalização no sector mineiro recomendado em Seminário regional

A necessidade de uma maior regularidade na actividade de fiscalização e inspecção do sector mineiro com envolvimento directo dos governos provinciais, consta das recomendações do 5º seminário regional sobre os recursos minerais e comercialização de derivados do petróleo realizado nesta quarta-feira, em Caxito, província do Bengo.

O evento, os participantes defenderam melhoria dos mecanismos de articulação entre o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo e os Governos Provinciais na solicitação e outorga dos direitos mineiros. O encontro considerou urgente a regulamentação da Lei nº31/11, de 23 de Setembro, que aprova o Código Mineiro, no que tange à matéria ambiental e segurança operacional no subsector mineiro, bem como a promoção de um maior diálogo entre as empresas detentoras de direitos mineiros de metais raros e terras raras, metais ferrosos e não ferrosos e metais nobres de forma a proporcionar maior ambiente de negócio.

Recomendaram a operacionalização nas províncias dos procedimentos administrativos de inspecção, fiscalização e instauração de processos da actividade mineira, de forma a assegurar o desenvolvimento harmonioso do sector e a responsabilização dos prevaricadores, com vista a sã e racional exploração e aproveitamento dos recursos minerais. A necessidade de prestação de assistência técnica no domínio da estatística às empresas do subsector mineiro de maneira a sincronizar os dados existentes e os fornecidos pelas províncias para melhor avaliação do crescimento do sector visando a uniformização dos dados, figura também nas recomendações do encontro.

O fórum recomendou igualmente o cumprimento rigoroso dos procedimentos de licenciamento e fiscalização das instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimentos, a necessidade da criação de emprego directo e melhorar as condições de vida das populações que vivem nas áreas de exploração mineira e a constituição de uma reserva legal de cinco por cento do capital investido pelas empresas mineiras destinada ao encerramento da mina e reposição ambiental.

O reforço da fiscalização e inspecção da actividade mineira, com o envolvimento directo dos Governos Províncias e das Brigadas Multissectoriais de Fiscalização Mineira já instituídas, consta também das recomendações da reunião. O 5º Seminário Regional sobre os Recurso Minerais e Comercialização de Derivados do Petróleo reuniu representantes das províncias do Bengo e Luanda, entre directores nacionais e provinciais, administradores municipais e seus adjuntos e demais convidados

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