Denúncias falsas podem levar à prisão – alerta procurador

o Procurador da República colocado na sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial do Moxico, simão Tchaluka, alertou ontem, no Luena, que o acto de denúncias falsas podem levar o individuo à pena, que vai de um mês a um ano de prisão

O magistrado do Ministério Público, que falava durante a palestra sobre “Consulta pública sobre a Lei 25/11 de 14 de Julho – Lei contra Violência Doméstica”, explicou que nos termos do Código Penal, artigo 245, pune-se cidadãos, com este comportamento.

Por isso, chamou à atenção das pessoas para denunciarem com provas palpáveis, visto que a acusação é um acto sério.Informou que no Ministério Público já registou vários casos de cidadãos que participam acusações que nunca aconteceram, e que na verdade querem manchar o acusado, e a lei acautela eventuais situações do género. Por outro lado, Simão Tchaluka falou de benefícios da Lei tal como em outros ordenamentos jurídicos bastante desenvolvidos, e prosseguiu dizendo que a violência doméstica ao passar a ser crime, constituiu um ganho para o país, por apresentar medidas de prevenção e apoio à pessoa lesada.

Defendeu a inclusão de matérias sobre violência doméstica no sistema de ensino para munir as crianças e adolescentes com conceitos básicos, para no futuro constituírem lares sem violência. Para ele, a sociedade reflecte o nível de organização das famílias com ou sem estruturas, pelo facto, considerou ser primordial prestar atenção a este núcleo da sociedade.

A palestra marcou a abertura dos 16 Dias de Activismo, pelo fim da violência doméstica contra a mulher, que decorre sob lema “ Fim da violência baseada no género no mundo do trabalho”. A data foi instituída em 1991, com objectivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.