Efectivos das FAA informados sobre história da Justiça Militar

Os efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) afectos à Região Militar Leste foram ontem, no Luena (província do Moxico), informados sobre a história da justiça militar, durante uma palestra enquadrada no Dia da Justiça Militar, assinalado neste sábado

na ocasião, o juiz presidente do Tribunal Militar da Região Leste, coronel Garcia Massilitano António, fez uma incursão sobre o começo da justiça militar no mundo e em Angola, destacando que a intenção desta instância é alinhar o órgão dos transgressores. O palestrante disse que, apesar dos órgãos de Defesa estarem organizados com leis e regras transparentes, têm-se registado algumas infracções, sobretudo com certos militares que labutam em zonas longínquas da região.

Lembrou que os efectivos das FAA não estão isentos de serem julgados nos tribunais civis, caso tenham cometido um crime de natureza comum, aconselhando-os na ocasião a serem exemplares dentro e fora da comunidade onde residem.

Supremo Militar (STM) julga mais de 2 mil processos-crimes Ainda na senda das comemorações do 40º aniversário do Dia da Justiça Militar, assinalado ontem, 24 de Novembro, em Luanda, o Venerando Juiz Presidente STM), generalAntónio dos Santos(Patónio), afirmou que a instituição que dirige julgou mais de dois mil casos dos três mil que deram entrada nesta instituição.

Esta afirmação foi feita na abertura das jornadas do Dia da Justiça, realizado sob o lema central “Órgãos de Justiça Militar, Garante da Disciplina, Hierarquia e Coesão no seio das Forças Armadas, Polícia Nacional e Órgãos de Segurança”. Durante a sua intervenção, fez saber que existe uma proposta para o novo Código Penal Militar a ser apresentada ao Ministério da Defesa Nacional (MINDEN), ao Conselho de Segurança e ao Conselho de Ministros, para posteriormente ser apresentada à Assembleia Nacional para a aprovação.

Acções

De entre as várias acções levadas a cabo por este órgão, realçou as várias acções formativas que tem elevado os níveis de conhecimento dos técnicos para que possam desempenhar com eficácia as suas funções junto da sociedade.

error: Content is protected !!