Executivo espera maior participação de empresas de conteúdo local para exploração de petróleo

O governo angolano vai aprovar uma lei para regular a actividade de conteúdo local e a institucionalização de procedimentos claros, exequíveis e pouco burocráticos, de modo a permitir uma efectiva e crescente participação da indústria nacional na exploração de petróleo

Por forma a organizar a indústria nacional e o sector petrolífero no país, o governo angolano vai publicar a Lei de Conteúdo Local, a informação foi avançada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso. Segundo o responsável, que falava na abertura na 2ª conferência africana sobre conteúdo local na indústria de petróleo e gás, torna-se imperioso acabar com a dispersão normativa sobre a matéria de conteúdo local em Angola, distribuídas em nove leis diferentes.Para o mesmo, a adopção do referido plano legislativo vai permitir que haja segurança e certeza jurídica entre operadores empresariais e oportunidades de crescimento técnico, tecnológico, emprego e do domínio da qualificação dos recursos humanos e proporcionar o desenvolvimento das indústrias de petróleo e gás no país.

Frederico Cardoso, que falava em representação do Presidente da República, João Lourenço, mostrou–se satisfeito e considera a conferência que decorre pela segunda vez em Angola, um acto que revela uma confiança no país e vai servir para a troca de experiência e partilha de conhecimento entre os países africanos e não só. Afirmou que a crise provocada pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional tornou inviáveis muitos projectos petrolíferos e uma redução substancial na actividade de muitas empresas fornecedoras de serviços à indústria petrolífera. Explicou que a situação de crise provocou despedimentos massivos de trabalhadores num sector que representa cerca de 35 % do PIB e mais de 90 % das exportações do país.

Face a essa situação, acrescentou, o Executivo aprovou um conjunto de medidas de carácter macro-económico e outras específicas sobre as relações entre o Estado, através dos seus agentes, e as empresas operadoras do sector petrolífero, de modo a corrigir os procedimentos, eliminar alguns constrangimentos, melhorar o ambiente de negócios e manter a rentabilidade da actividade do sector petrolífero no país. Por outro lado, informou ainda que foi também aprovada a legislação sobre gás natural, atractiva para os investidores assim como foram tomadas medidas para revitalizar a indústria local de fabricação de equipamentos para o sector petrolífero.

Considerou importante o contínuo trabalho para a consolidação de um quadro de oportunidades que ofereça às indústrias locais a possibilidade de competirem de modo justo e ganharem encomendas de bens e serviços baseadas nas credenciais técnicas e comerciais intrínsecas à qualidade do trabalho que é feito. “A nossa meta deve priorizar a nossa participação na produção local de bens para as indústrias de petróleos e gás e progredir com melhorias de qualidade e competitividade, no sentido da aceitação dos produtos e serviços nas outras regiões do continente e do mundo, onde se desenvolvam estas iniciativas económicas”, precisou.

Conteúdo local é a proporção dos investimentos nacionais aplicados num determinado bem ou serviço, correspondendo à parcela de participação da indústria nacional na produção desse bem ou serviço. Referiu ainda que a relativa proximidade existente entre os países africanos produtores de petróleo, ao longo da costa ocidental e do Norte do continente, deve estimular o desenvolvimento de capacidades e de parcerias que dêem respostas à demanda das indústrias por serviços e equipamentos de qualidade. Por sua vez, o director-geral da AME Trade, Mahad AHmed, informou que a segunda edição visará criar um ambiente para melhor partilha e construção de conhecimento e abordar politicas com vários participantes assim como dar a conhecer os melhores projectos do continente, assim como desenvolver também itinerários práticos para conteúdo local e acordou-se em formular uma publicação de guia de conteúdo local da APPO preparado por experts da indústria petrolífera de todos os países produtores de petróleo. O evento termina hoje e contou com 38 palestrantes, dois oradores e 220 delegados de vários países africanos, como Tchad, além dos países membros (Angola, Argélia, Benin, Camarões, Congo, RDCongo, Cote D Ivoire, Egipto, Guiné-Equatorial, Gabão, Ghana, Líbia, Mauritânia, Níger, Nigéria, África do Sul, Sudão e Tchad), também estão a participar no encontro, que encerra Terça- feira (27), empresas petrolíferas e prestadoras de serviços do sector de petróleo e gás.