Luanda acolhe VIII conferência das Inspecções de Estado da CPLP

Realiza-se a partir de hoje até Quintafeira( 27 a 29) deste mês, em Luanda, a VIII conferência anual dos organismos estratégicos de controlo interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP)

A abertura desta conferência será feita pelo Presidente da República, João Lourenço, segundo um comunicado da Inspecção Geral da Administração do Estado enviado aO PAÍS. Neste encontro, Angola pretende catalogar os esforços para a necessidade da transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, e “focalizar o reforço da cooperação e intercâmbio de ideias sobre a actuação dos organismos de inspecção ao nível da CPLP”, lê-se na nota. A decorrer sob o lema “O controlo da execução das despesas públicas”, as sessões desta magna conferência serão orientadas pelo inspector geral da Administração do Estado, o comissário Sebastião Gunza.

Esta conferência foi antecedida de um encontro do grupo técnico permanente, realizado em Junho deste ano na capital angolana. Esta é a segunda vez que Angola acolhe uma reunião do género, sendo que a primeira aconteceu em 2010. Refira-se que os OECI-CPLP foram criados em 2005, e têm como objectivo fundamental a institucionalização de um sistema integrado de controlo para acrescentar valor e fortalecer a gestão pública. Serve também para racionalizar as acções de controlo e de avaliação da execução de programas, bem como gerar sinergias de modo a assegurar a cobertura, por meio de um planeamento articulado.

Carência de quadros

Presentemente, esta instituição até Agosto deste ano funcionava apenas com 16 inspectores, em todo o país, e havia a necessidade de serem admitidos mais 179 funcionários. Esta informação foi tornada pública pela própria instituição, com base num despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, assinado pelos respectivos titulares, Archer Mangueira e Jesus Maria Maiato. Este despacho pretende responder à necessidade do aumento dos níveis de eficiência e eficácia de actuação da Inspecção Geral da Administração do Estado. Aliás, o Presidente da República, João Lourenço, admitiu em Novembro do ano passado a necessidade da “moralização” da sociedade com um “combate sério” a práticas que lesassem o interesse público, para garantir que a impunidade tivesse os dias contados.

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