Projectos de investimentos privados rondam os USD 502 milhões

Pelo menos 57 propostas de investimentos privados, no valor de USD 502 milhões, deram entrada na Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), desde Maio último, período em que entrou em vigor a nova Lei de Investimento Privado

Durante um encontro de apresentação da referida lei a consultores e empresários angolanos, o presidente da AIPEX, Licínio Vaz Contreiras, disse à imprensa que, dos investimentos aprovados, 30% são do sector privado estrangeiro e 70% dos investidores nacionais. A agência, segundo o gestor, está a trabalhar na celeridade dos processos daqueles sectores que contribuam no aumento da produção e fomento das exportações. Os projectos sob avaliação da AIPEX poderão gerar emprego e contribuir para a maximização das exportações, dando garantia para o crescimento dos sectores da agricultura, rochas ornamentais, entre outros.

Por esta razão, disse que o Executivo está a trabalhar para acabar com a burocracia existente actualmente no processo de investimento, facilitando o processo de criação de empresas. Por sua vez, o secretário de Estado para Economia, Sérgio dos Santos, esclareceu que a nova Lei, além de acabar com o valor limite para o investimento e reduzir a burocracia, vai atrair mais investimentos para o interior do país, fomentar o emprego, e promover a diversificação da economia. “Não há valores para se investir, não há contratos de negociações”, referiu.

Segundo o responsável, a nova Lei do Investimento Privado, aprovada em Maio último pelos deputados à Assembleia Nacional, além de liberalizar o investimento privado no país, sem montantes mínimos ou a obrigação de um sócio angolano, vai priorizar nove sectores da economia, com destaque para a educação e formação profissional, que usufrui dos maiores benefícios. À luz da nova Lei, esclareceu, o Estado já não aprova ou desaprova projectos de investimentos. Os investidores deverão apenas se registar na AIPEX para terem acesso ao Certificado de Investidor. A Lei publicada em Diário da República divide o país em quatro zonas de investimento, sendo a zona “A” constituída por Luanda, os municípios sede de Benguela e finalmente a Huíla. Para os investidores que apostarem na referida zona terão a taxa do imposto do SISA reduzida em 50%, para apenas 1,00 %.

Para investimento privado na Zona A, o Imposto Industrial foi reduzido em 20 por cento, por um período de dois anos, para 1,60%, enquanto o de Aplicação de Capitais cai de 15 para 11,25 por cento. Para a Zona “B” (Bié, Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huambo, Namibe e os restantes municípios de Benguela e Huíla), o imposto de SISA passa de 2,00 para 0,50 por cento. Registo e Investimento Privado”, esclareceu Sérgio dos Santos. O Imposto Predial Urbano (IPU) permanece em 25% por um período de dois anos, enquanto o Imposto Industrial (do grupo A e B) será reduzido de 30 para 24 por cento, igualmente em dois anos. Ainda para investimento privado na Zona A, o Imposto Industrial foi reduzido em 20% para um período de dois anos, para 1,60 por cento, enquanto o de Aplicação de Capitais reduz de 15 para 11,25 %.

Por exemplo, o Imposto Industrial, que na lei anterior era de 2%, para um período de 8 anos, na nova lei desce para 0.20%. As províncias do Cuando -Cubango, Cunene, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Uíge e Zaire pertencem à zona C, enquanto a zona D compreende a província de Cabinda. Segundo o secretário de Estado para a Economia, as zonas C e D têm os melhores incentivos, por serem zonas fronteiriças, e também por serem consideradas prioritárias. A título de exemplo, para a zona C há uma redução da taxa de liquidação final e da taxa de liquidação provisória em 80 por cento, por um período de oito anos, aumento das taxas de amortização e reintegração em 50% por um período de oito anos. Para a zona D, a taxa de imposto industrial corresponde à metade da taxa atribuída à Zona C, por um período de oito anos.