Sector petrolífero em Angola precisa de infra-estruturas de suporte

A jurista angolana Lourdes Caposso Fernandes defende a criação de plataformas para a sustentabilidade da indústria petrolífera no país, de modo a garantir a empregabilidade dos trabalhadores, entre outros benefícios

Segundo a advogada, a baixa do preço do petróleo não deve ser vista de forma irreversível, Angola deve seguir exemplos de países como a Nigéria que possui um fundo de financiamento que ajuda as empresas do sector em momentos de dificuldade ou mesmo quando há crise. Segundo a jurista, em relação a Angola, as empresas de conteúdo local da Nigéria despediram menos trabalhadores do que as angolanas, que, para a jurista tem recursos humanos de qualidade e suficientes para responder à demanda, falta apenas a oportunidade.

Lourdes Caposso Fernandes, que foi uma das intervenientes da IIª conferência africana que abordou o tema financiamento ao conteúdo local, os riscos e a inserção deste sector na indústria de petróleo e gás, defendeu igualmente a penalização das empresas que não dão oportunidades às empresas nacionais de conteúdo local. “As empresas angolanas indígenas de conteúdo local estão a fechar e despedir trabalhadores, porque as operadoras não estão a dar oportunidades, devido à inexistência de fiscalização e leis que asseguram a actividade”, frisou. Por outro lado, aconselhou o governo a trabalhar com empresas nacionais que prestam serviços à indústria de petróleo e gás, para avaliar o seu estado e a criação de soluções pontuais.

Lourdes Caposso apontou ainda o risco legal na actividade de conteúdo local, que, no seu entender, deve ser legislado de forma uniformizada quanto ao cumprimento dos princípios estabelecidos nesta actividade e não nos modelos internacionais. Considerou ainda existir a fraca estratégia nacional sobre o conteúdo local, se comparada com outros países africanos, e não só. Por outro lado, defendeu também a criação de uma lei sobre conteúdo local, que permita maior fiscalização rigorosa e penaliza as petrolíferas incumpridoras, o que vai fortalecer os investimentos no sector e também impulsionar a diversificação da economia.

Justificou que o sector petrolífero paga valores avultados e isso vai permitir às empresas nacionais criar fábricas e aumentar a empregabilidade. A segunda conferência sobre Conteúdo Local na indústria de petróleo e gás do continente africano realizada em Luanda, está a ser promovida pela Organização dos Países Produtores de Petróleo Africanos (APPO). A primeira vez aconteceu em 2016. Além dos países membros (Angola, Argélia, Benin, Camarões, Congo, RDCongo, Cote D Ivoire, Egipto, Guiné Equatorial, Gabão, Ghana, Líbia, Mauritânia, Níger, Nigéria, África do Sul, Sudão, Tchad e Moçambique), também participaram no encontro, que encerrou Terçafeira (27), empresas petrolíferas e prestadoras de serviços ao sector de petróleo e gás.

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