Inspectores da CPLP defendem maior controlo da execução da despesa pública

Durante a conferência realizada esta semana em Luanda, ficou definida a aprovação de um “guião de controlo de execução da despesa pública”, bem como a implementação de alterações ao regimento da conferência dos OECI-CPLP

Texto: Rila Berta

Os inspectores gerais e representantes dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), reunidos entre os dias 27 e 29 deste mês, em Luanda, entendem que as autoridades competentes da comunidade devem promover a implementação de acções mais eficazes de controlo da execução da despesa pública. A informação consta no “memorando de Luanda”, adoptado ontem durante o encerramento da VIII conferência anual dos OECI- CPLP.

O documento refere ainda que o referido organismo decidiu incentivar os governos dos Estados membros a prosseguirem com as políticas de transparência e combate à corrupção na gestão dos recursos públicos. Durante o encontro ficou definida a aprovação de um “guião de controlo de execução da despesa pública”, bem como a implementação de alterações ao regimento da conferência dos OECI-CPLP.

Para o inspector geral da Administração do Estado, o evento teve, entre outros objectivos, o reforço dos tradicionais laços de cooperação existentes entre os Estadosmembros da CPLP. Sebastião Gunza afirmou, igualmente, que o encontro permitiu delinear estratégias conjuntas que irão permitir encontrar mecanismos que reforcem a actuação dos órgãos de controlo interno, “concorrendo assim para a adopção da transparência na gestão do erário público e o primado da boa governação como elementos fundamentais no combate à corrupção e a gestão da nosa dos recursos públicos”, disse. Brasil acolhe próxima reunião A IX conferência anual dos OECI- CPLP está agendada para 31 de Março na República Federativa do Brasil, com o tema “Planeamento eráe Execução da Actividade da Auditoria Interna Governamental”.

Os inspectores gerais decidiram em Luanda prorrogar o mandato do actual secretário permanente para até à data da próxima conferência, ou seja, em Março de 2019. “Para, nos termos do regimento, convidar, por ordem alfabética, o próximo OECI-CPLP para acolher a IX conferência anual, assume o compromisso de organizar a conferência em 2019 e indicará o respectivo secretário geral”, lê-se no memorando. Esta é a segunda vez que Angola acolhe uma reunião do género, sendo que a primeira aconteceu em 2010. Refira-se que os OECI- CPLP foram criados em 2005, e têm como objectivo fundamental a institucionalização de um sistema integrado de controlo para acrescentar valor e fortalecer a gestão pública.