Donos de viaturas retidas preocupados com o seu estado de degradação

Entre pequenos empresários angolanos que se se ocupavam da importação de viaturas usadas das vizinhas repúblicas da Namíbia e África do Sul e simples funcionários, que com muita “ginástica” procuraram a realização do sonho do carro próprio, paira a visão desviada por um Decreto Presidencial, que proibia a entrada de viaturas com mais de cinco anos de uso e a circulação de viaturas com volante à direita em território nacional

POR: João Katumbela, no Cunene

No total, são 343 viaturas aprendidas no Cunene a luz do Decreto Presidencial nº62/14, de 12 de Março, assinado pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no ano de 2014. Segundos os proprietários, só não são entregues as viaturas porque muitas delas foram sabotadas por agentes envolvidos no processo, conhecidos e bem identificados. O referido decreto foi revogado pelo actual Presidente da República, João Lourenço, num outro com o número 161/18, de 5 de Julho, permitindo agora a entrada de viaturas com seis e dez anos de uso.

Para solucionar o problema que se alastra há mais de quatro anos, deixando em lados opostos as autoridades e os proprietários das viaturas, foi criada uma comissão inter-sectorial, integrada pelos titulares dos Ministérios das Finanças, Comércio, Transportes, Interior e Procuradoria Geral da República como coordenadora. Esta comissão tem como tarefa principal encontrar uma saída agradável para as duas partes, ou seja, para o Estado e para os importadores que encontravam no negócio o sustento das suas famílias.Produziram um memorando de solução e submeteram ao Presidente da República, para a merecida apreciação. No entanto, numa nota da Casa Civil, o Presidente respondeu ao ofício da referida comissão autorizando a entrega dos meios apreendidos aos legítimos proprietários.

Em resposta à autorização do Presidente da República, a Procuradoria Geral da República fez sair um comunicado de imprensa a convocar todos os proprietários de viaturas apreendidas e confiscadas nas sete regiões tributárias do país, no prazo de 15 dias, a contar da data da sua publicação, a 12 de Novembro, assinada pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, Álvaro da Silva João. Por sua vez, a PGR no Cunene fez passar nos órgãos de comunicação social locais o mesmo teor. Por esta comunicação, vieram das províncias do Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Huíla e da República da Namíbia alguns proprietários para reaver as suas viaturas, um total de 139 cidadãos nacionais.

De longe para reaver os meios rolantes

Do Moxico, por exemplo, vem Alberto José, que tem duas viaturas aprendidas e está há duas semanas no Cunene para as reaver. Segundo conta o nosso interlocutor, a PGR garantiu que só faria a entrega dos meios depois de noventa dias a contar da data da publicação do comunicado assinado pelo então procurador- geral da Província do Cunene, Clemente Cabinda, e das ligações recebidas do gabinete da PGR e da Polícia Fiscal. Outro cidadão, Eduardo Castro, que vem da província de Luanda, diz ter cumprido todas as obrigações aduaneiras, mas não entende as razões que fazem com que a sua viatura fique retida e, como se não bastasse, não aparece.

“Eu tenho tudo pago, paguei o desalfandegamento, paguei todos os direitos aduaneiros, tenho comigo todas as facturas, mas, para o meu espanto, o meu carro não está em nenhum dos parques! Desapareceu. Quem vai devolver?”, questiona. O estado actual das viaturas, leva a que os proprietários das mesmas concluam que os noventa dias requeridos pela PGR, tenham sido uma forma de dilatar o processo para que as viaturas desaparecidas sejam repostas. “Tive de fazer um crédito bancário para a aquisição da minha viatura, e está aqui retida há mais de quatro anos, e também sei que muitos oficiais da Polícia Nacional estão a usar o meu carro. Já imaginaram o que vai acontecer se eu encontro um polícia a andar com o meu carro? Por isso é que eles não querem entregar-nos os carros, porque eles sabem quem os vandalizou”, afirmou Filipe Chivela, major das FAA.

PGR promete entregar os carros até 15 de Dezembro

Contactada a Procuradoria Geral da República no Cunene, esta afirmou a OPAÍ S que procederá à entrega dos meios até ao dia 15 de Dezembro do ano em curso. Joaquim Panzo, procurador do Cunene, diz ter domínio das denúncias feitas por alguns dos proprietários, segundo as quais vários funcionários da AGT, SIC e PGR estão envolvidos na sabotagem das viaturas apreendidas. “De facto, reconhecemos e temos o conhecimento destas denúncias, segundo as quais muitas viaturas foram vandalizadas por alguns agentes dos três órgãos envolvidos no processo, mas já abrimos um inquérito para apurar a veracidade dos factos”, garantiu.

Já um dos integrantes da comissão criada para o efeito, Moniz Manuel, membro do grupo de proprietários, disse nunca ter sido tido nem achado, pelo facto de se pretender encobrir certos actos dos membros da PGR. “Nós não percebemos por que razão é que os nossos quadros precisam de 90 dias para interpretar um Decreto que está mais do que claro. Eles querem ganhar tempo para reporem os motores e outros instrumentos que desviaram”, disse.