Empresas estrangeiras podem repatriar até USD 5 milhões sem licenciamento do BN A

As empresas estrangeiras que operam no país podem repatriar dividendos até ao valor de 5 milhões de dólares resultantes das suas actividades sem o licenciamento do Banco Nacional de Angola (BNA), anunciou José de Lima Massano.

Ao falar na Quinta-feira, 29, em conferência de imprensa que serviu para apresentar o balanço do 3º trimestre do Programa de Estabilização Macroeconómica 2018, Lima Massano disse existir apenas um caso de repatriamento de dividendos que envolveu a intervenção directa do BNA, que estabeleceu um calendário para a transferência dos mesmos, tendo em conta a magnitude dos valores envolvidos. Apesar das melhorias já registadas nas operações sobre divisas que envolvem empresas, bancos comerciais e o Banco Central, disse que o BNA está a rever as normas para conferir maior facilidade e segurança.

A este respeito, o governador referiu que o BNA tem estado a fazer um acompanhamento com grande rigor da acção dos bancos comerciais sobre a disponibilização de divisas aos operadores económicos. “Temos estado a fazer vendas com maior regularidade, e para Novembro, por exemplo, disponibilizamos 850 milhões de dólares para que as operações possam ser efectuadas com menor dificuldade”, explicou.

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que o Governo poderá fazer ajustamentos pontuais na Pauta Aduaneira que entrou em vigor em Agosto último, com vista a proteger a produção nacional e fomentar as exportações. Por sua vez, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, lembrou que, entre 2016 e 2917, o país conheceu uma recessão com taxas negativas ao redor de dois por cento. Para este ano de 2018, prevê-se uma ligeira recuperação da economia com uma taxa negativa que poderá situar-se entre -0,1 a -1,1 por cento, quando as previsões para 2019 apontam uma recuperação, com crescimento de 2,8 por cento.

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