MPLA prepara regulamento interno para autarquias

O regulamento visa estabelecer regras, critérios e perfis para os pretendentes aos órgãos autárquicos pelo MPLA

O MPLA já trabalha no regulamento interno que vai suportar a eleição dos seus candidatos aos órgãos autárquicos, tendo em vista a implementação das autarquias no país a partir de ano de 2020. O regulamento visa estabelecer regras, critérios e perfis para os pretendentes aos órgãos autárquicos pelo MPLA. Segundo o secretário para Informação do MPLA, Paulo Pombolo, que falava no final da 6ª sessão ordinária do Comité Central, a reunião apreciou, além desse regulamento, a metodologia para a selecção e composição das listas de candidatos para os órgãos autárquicos.

No domínio social, os membros desse órgão deliberativo analisaram o diagnóstico da situação do sector da saúde, tendo concluído que o Executivo deve dedicar maior atenção a esse segmento.

Trata-se de maior atenção na implementação das medidas de prevenção aos factores de risco, propagação de doenças, mitigação de ocorrências de surtos e epidemias. Entre as recomendações da sessão, orientada pelo presidente do MPLA, João Lourenço, constam a continuidade da admissão de funcionários para o sector da Saúde, bem como a realização de mais investimentos públicos nesse ramo.

Ainda na saúde, os membros do Comité Central do partido no poder recomendaram ao Executivo angolano a criação de um plano operacional para o estabelecimento de parcerias público-privadas.

A ideia é que essas parcerias resultem numa maior captação de investimentos privados (nacionais e estrangeiros), sobretudo para a produção de medicamentos. Durante o encontro, os militantes receberam informação sobre as operações Transparência e Resgate, sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, do orçamento do partido para este mesmo período, apreciação do diagnóstico sobre o sector da Saúde, informação sobre o processo de preparação das eleições autárquicas, entre outros aspectos de cariz interno do partido.

O presidente do MPLA, João Lourenço, falando na abertura da 6ª sessão ordinária do Comité Central, defendeu que o processo de selecção e formação dos candidatos a presidentes de câmara deve obedecer a critérios objectivos de competência e de aceitação dos cidadãos junto do município. Para o líder do partido no Governo é fundamental que os membros do MPLA troquem experiências com representantes de países onde o poder autárquico está implantado há anos.

Referiu que o pacote legislativo autárquico, depois de ter sido submetido à consulta popular, estará agora à disposição dos deputados da Assembleia Nacional para análise, debate, votação e aprovação. João Lourenço destacou que a proposta prevê como primeira experiência a realização de eleições em alguns municípios a definir por entendimento entre as forças políticas no Parlamento.

Na abertura da reunião, o presidente do MPLA sublinhou ainda a necessidade de se intensificar o combate à corrupção, alertou para a participação directa do partido que lidera no combate e denúncia aos casos de nepotismo. Denunciou os militantes que, a coberto do partido e da sua condição de dirigentes, lesam gravemente o interesse público, cometem desmandos, arbitrariedades e abusos de poder em detrimento de pacatos cidadãos, evocando a figura caricata do “camarada ordens superiores”, que deve ser banido e deve passar a ter nome e rosto.

O Comité Central do MPLA é o órgão deliberativo máximo desta formação política no intervalo entre congressos. Ele é composto por 363 membros, eleitos no 7.º Congresso Ordinário do MPLA realizado em Agosto de 2016.

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