Ministério da Justiça realiza workshop sobre direitos humanos

O evento vai reunir governantes, políticos, membros da sociedade civil, igrejas e activistas dos direitos humanos e comunitários

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza esta Terça-feira, 4, às 9 horas, no anfiteatro do Palácio da Justiça, em Luanda, um workshop que servirá para a apresentação pública da “Proposta de Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos” e da “Proposta de Diploma que cria o Prémio Nacional de Direitos Humanos e aprova o respectivo regulamento”. Segundo uma nota de imprensa enviada a OPAÍS, a ideia é proporcionar o mais amplo debate e envolver a sociedade civil para participar na produção destes importantes instrumentos para a vida nacional.

A nota acrescenta que a estratégia do Executivo é apresentada como um documento orientador que visa enquadrar a actuação do Governo de Angola no âmbito dos Direitos Humanos, tendo como referência o Plano de Governação 2017- 2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. Com a concretização desta estratégia, de acordo com a nota, o Executivo pretende conquistar autonomia interna em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das próprias falhas, num processo conducente à “maioridade nacional em Direitos Humanos”.

Tenciona igualmente tornar o país numa referência internacional em Direitos Humanos, mediante a consolidação do seu papel junto das organizações internacionais de Direitos Humanos. Para alcançar esses objectivos, a estratégia estabelece uma clara delimitação da actuação institucional do Executivo, distinguindo acções no plano externo e no plano interno. O Prémio Nacional de Direitos Humanos será instituído como uma forma de reconhecimento das acções em prol da promoção e protecção dos Direitos Humanos no país e de estímulo para os diferentes actores que têm prestado um relevante contributo ao país.

Este prémio será atribuído em cada ano pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no dia 4 de Abril, data da comemoração do Dia da Paz em Angola, a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído com destaque para a protecção, promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola. De acordo com a Proposta, o Prémio Nacional Direitos Humanos pode ser concedido nas categorias “Personalidade do Ano em Direitos Humanos”, “Pesquisa em Direitos Humanos”, “Acções Comunitárias e Humanitárias” e “Cultura de Paz e Cidadania”, As propostas da Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos e do Prémio Nacional de Direitos Humanos estão disponíveis no site do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Temas em debate

Durante o workshop, serão debatidos temas como O Enquadramento Legal e Institucional de Direitos Humanos, Evolução Histórica dos Direitos Humanos em Angola, Situação dos Direitos Humanos em Angola, Plano de Actuação para vencer Os Desafios e Constrangimentos em Direitos Humanos. Serão ainda abordados outros, como o Quadro de Acções a Desenvolver para Conquistar a Maioridade em Direitos Humanos, e Meios e Instrumentos de Execucação da Estratégia do Executivo de Direitos Humanos.