MP quer harmonização do segredo de justiça com o direito à informação

Em relação ao segredo de justiça e o direito de informação, o vice-procurador-geral da República admitiu constrangimentos derivados da emissão de matérias jornalísticas que têm estado a afectar a administração da justiça. É neste sentido que a Procuradoria Geral da Republica promoveu um encontro de reflexão com a classe jornalística para concertação, no interesse comum. Pascoal Joaquim considerou todo e qualquer processo em instrução estar automaticamente em segredo de justiça, daí ser desnecessário que se decrete este sigilo, tendo tomado como exemplo o facto desse ter tornado arguido alguém.

O Magistrado reconheceu a necessidade do jornalista divulgar matérias em nome do interesse público, mas defende aquilo que chamou de ‘comodismo’. “Os processos mediáticos onde todo o mundo está curioso, é que levam a pré-julgamentos de assuntos que não se sabe. Pode ter sido detido por engano”, explicou o dirigente. Para o jornalista e analista político Reginaldo Silva, é preciso também tornar a justiça mais transparente, excepto em alguns casos, ao ponto de o segredo de justiça ser devidamente fundamentado. Reginaldo Silva acrescentou como preocupação a ausência do juiz de instrução, levando a que o Ministério Publico decida tudo, mesmo sendo públicos os processos penais.

“O Ministério Público acaba por fechar tudo a sete chaves, quando na maioria das vezes não há qualquer necessidade de se aplicar a lei da rolha”, atirou o também membro conselheiro da Entidade Reguladora de Comunicação de Angola (ERCA). Outra inquietação levantada por Reginaldo Silva, em defesa da classe, prende-se com o desconhecimento da classificação dos processos em segredo ou não de justiça. Para ele, o segredo de justiça deve ser decretado e fundamentado, seguido de um despacho que condiciona o acesso do público, sobretudo dos jornalistas, que nem sempre dispõem desta informação.