Novo procedimento de fiscalização entra em vigor em 2019

Um novo procedimento denominado “Fiscalização concomitante” entra em vigor em 2019, anunciou ontem, Quarta-feira, no Luena, a juíza conselheira-presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa

A responsável, que falava no acto de abertura do seminário regional de capacitação sobre a Lei dos Contratos Públicos, modalidades de fiscalização e os novos modelos de prestação de contas, explicou que a “Fiscalização concomitante” é uma modalidade que visa o acompanhamento da execução dos actos e contratos, antes da sua conclusão, através de inquéritos e de auditorias de natureza operacional. Disse que pode ocorrer para os contratos que recebem visto com recomendações, ou aqueles que os limites orçamentais estão abaixo do tecto definido na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Exalgina Gambôa referiu que a importância deste acto reside no facto da sustentabilidade das finanças públicas, a ser assumida com a acção do Tribunal de Contas, é maioritariamente assegurada pela fiscalização prévia. Segundo ela, é um momento oportuno, pois, os gestores públicos preparam-se para iniciar um novo ano económico, e este ciclo iniciará com a aprovação do OGE para 2019, pela Assembleia Nacional (AN), até 15 de Dezembro do corrente ano.

Insistiu que o OGE, principal instrumento de gestão das finanças públicas traça as metas, os objectivos e estabelece as prioridades do Executivo angolano para as despesas públicas avaliadas em 11,3 biliões de Kwanzas. O orçamento projectado para a província do Moxico, representa 0, 60 porcento, da Lunda-Sul (0,32), enquanto a Lunda-Norte tem 0,57 porcento da despesa total programada, e apesar de serem percentagens pequenas, disse que no contexto geral do país envolvem programas de investimento de importância vital para o desenvolvimento regional.