PGR apresenta Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção

A PGR , o MINJUSDH e o MININT comemoram o Dia Internacional contra a Corrupção sob o lema “corrupção: um combate de todos para todos” com apresentação do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, assegurou ontem, em Luanda, que o lançamento do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República constitui a subscrição e renovação do compromisso assumido pelo Presidente da República em fazer desse fenómeno e da impunidade uma das grandes prioridades da acção governativa no seu mandato. O responsável falava na abertura das actividades desenvolvidas pela PGR alusivas ao Dia Internacional Contra a Corrupção que decorrem sob o lema “ Corrupção- um combate de todos para todos” até 12 do mês em curso.

Frederico Cardoso referiu que este Executivo, pelo seu Programa de Governo, pelo seu compromisso com os eleitores e “pelo respeito que tem por este povo heróico e generoso”, representa também o fim desta época de delapidação do erário, de desresponsabilização pela gestão das instituições do Estado e do regime para fins pessoais dos recursos que deveriam atender às necessidades imediatas da população. “A corrupção é um fenómeno que ataca a boa governação, mina a confiança nas instituições e usurpa o direito das pessoas”, disse. Manifestou que depois da apresentação das linhas de força da estratégia está convicto de que o combate à corrupção constituirá uma batalha de cada cidadão, uma causa de toda a sociedade.

A seu ver, somente com o engajamento de todos se poderá construir uma administração pública eficiente, inclusiva e honesta num Estado em que haja transparência e que promova a probidade e assegure a prevenção e a investigação no combate efectivo à corrupção onde a mesma se manifeste. Neste sentido, pretende-se melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem as funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção e o fortalecimento da capacidade cooperativa e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção.

Acrescentou ainda que se pretende fortalecer a capacidade cooperativa e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção, melhorar a transparência no acesso à informação na administração pública, os recursos humanos na administração pública, fortalecer as regras da contratação pública. Disse que as acções enunciadas ajudarão a atingir os três grandes objectivos deste plano estratégico de prevenção e combate à corrupção, nomeadamente promover a integridade, a transparência e a cultura de prestação de contas, bem como melhorar a prestação de serviços na administração pública, promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção e intensificar a prevenção e o combate ao fenómeno e a integridade no sector empresarial público e privado.

Procurador da República diz que não vacilará

Por seu turno, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, referiu que pela primeira vez se celebra esta data em Angola de forma institucional. Neste primeiro ano da nova direcção do seu elenco, disse, não obstante as dificuldades vividas, com o apoio de várias instituições, já introduziram em tribunal “alguns processos de grande envergadura e repreensão social”. “Não vacilamos para iniciar o combate! O sinal do combate às práticas ilícitas já enunciadas, que corroem a sociedade angolana, foi dado”, frisou. Convidou os órgãos e instituições públicas e privadas da sociedade civil para os apoiarem nesta tarefa.

Nações Unidas reiteram apoio à causa

Já o representante das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladeli, assegurou que as Nações Unidas e a Comunidade internacional reiteram o seu compromisso de parceria com o Estado angolano, a PGR, a Assembleia Nacional, a sociedade civil e o sector privado para combater esse mal e assim contribuir para fazer do país uma nação próspera, justa, produtiva e respeitada. A directora nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC), Inocência Maria Pinto, salientou que a sua equipa é composta por seis magistrados e seis funcionários. Neste plano estratégico de combate e prevenção à corrupção destacaram dois pontos fundamentais, nomeadamente a prevenção como tal e o combate. Para si, o combate efectivo à corrupção passa por vários pressupostos, como a existência de recursos humanos capacitados para o efeito e a existência de recursos materiais. “Nós estabelecemos áreas estratégicas para a prevenção, algumas acções que deverão ser implementadas e executadas até o ano de 2022, dentre elas a realização de workshops, palestras de sensibilização e, sobretudo, a promoção da inclusão no currículo escolar, desde o I Ciclo, de matérias ligadas ao combate à corrupção”,