Activista cívico enaltece criação do Observatório dos direitos Humanos

Texto de: Ireneu Mujoco

O advogado e activista dos Direitos Humanos Salvador Freire enalteceu a iniciativa do Governo que anunciou criar, a médio prazo, um Observatório dos Direitos Humanos e a reactivação das Comissões Provinciais para garantir maior observância dos direitos fundamentais do homem.

Em entrevista a OPAÍS, admitiu que com a criação do Observatório dos Direitos Humanos e o regresso das Comissões Provinciais, o Executivo pretende que os direitos humanos sejam mais respeitados.

Falando à margem da apresentação pública da Proposta de Estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos e da proposta de diploma que cria o Prémio Nacional de Direitos Humanos, Salvador Freire destacou a iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

“Confesso que estou satisfeito com a iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, sobre esta matéria ”, avançou, para quem a observância dos direitos humanos poderá melhorar. Recentemente, o Governo, na voz do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que o Observatório Nacional dos Direitos Humanos e as Comissões Provinciais terão a missão de fazer avaliações e relatórios locais.

Esses relatórios serão depois remetidos ao Conselho de Segurança Nacional, a fim de se fazer a avaliação, à semelhança do que
acontece com os órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna.

O ministro fez saber que se trata de uma estratégia de médio prazo que vai até 2022, mas que servirá de ensaio para uma estratégia de longo prazo.
Para se alcançar este propósito, segundo Salvador Freire, o Governo deve trabalhar em conjunto com as organizações da sociedade civil ligadas aos Direitos Huamanos e outros parceiros. Segundo o activista, que é também o presidente da Associação dos Juristas e Jornalistas de Defesa dos Direitos Humanos ”Mãos Livres”, as comissões provinciais sempre existiram, mas pouco interventivas. Por isso, reforçou, admitindo que uma vez reactivadas, as prementes preocupações dos Direitos Humanos a nível provincial serão tidas mais em conta, apesar de não ter havido grande impacto no passado.

Prémio dos direitos Humanos

Por outro lado, considerou a implementação do Prémio Nacional de Direitos Humanos como um incentivo aos que se dedicam à defesa destes direitos fundamentais do homem. Disse ser necessário estimular os activistas que, em várias ocasiões, colocam as suas próprias vidas em risco quando está em causa a defesa dos injustiçados e dos desfavorecidos.

Na apresentação da Proposta de Estratégia do Executivo, feita pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, foi anunciado que o aludido prémio será de atribuição anual. Instituído pela primeira vez, servirá como reconhecimento das acções em prol da promoção e protecção dos Direitos Humanos no país e de estímulo para os diferentes actores que têm prestado um relevante contributo neste âmbito.

O mesmo será atribuído pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no dia 4 de Abril, data da comemoração do Dia da Paz, a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído com destaque para a protecção, promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da cidadania em Angola. Este Prémio Nacional de Direitos Humanos pode ser concedido nas categorias de “Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias e Cultura da Paz e Cidadania”.

Dia Universal dos Direitos Humanos
Sobre esta data, que se assinala amanhã, 10 de Dezembro, convidado a comentar, Salvador freire disse que a situação é estacionária. Em termos de violação dos Direitos Humanos, apontou as províncias das Lunda-norte, Lunda-Sul, Moxico, cunene e Zaire como sendo as mais vulneráveis.

refira-se que a Declaração universal dos Direitos Humanos (DuDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adoptada pela organização das nações unidas a 10 de Dezembro de 1948.