Conselho do MINOTH recomenda planos directores municipais

O segundo conselho consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, encerrado Sábado, recomendou aos governos provinciais a elaborarem planos directores municipais, visando o desenvolvimento dos municípios e comunas

O facto veio expresso no comunicado final do encontro que decorreu na província do Cunene, no qual os participantes realçaram a necessidade de cada Governo das 18 províncias elaborar pelo menos três planos directores municipais até ao final de 2019.

Por outro lado, os participantes recomendaram a requalificação dos assentamentos informais implantados no casco urbano da cidade de Ndalatando, bem como o ordenamento das zonas rurais da província do Cuanza-Norte. A reunião exige aos governos do Huambo, Bié, Huíla e Malange a submeterem os planos de ordenamento já aprovados a nível local ao ministério de tutela.

O conselho orientou a utilização de materiais locais para a construção de equipamentos sociais, como escolas e instituição sanitárias, por serem a baixo custo, visando garantir a sustentabilidade dos projectos.

Os participantes consideraram ainda essencial a implementação de um programa de arborização nas duas centralidades da província do Namibe, de modo a incentivar a reflorestação da província para mitigar o problema da desertificação, assim como da elaboração dos planos urbanos das suas zonas envolventes, mesmo que seja apenas o plano de loteamento.

O encontro recomendou ainda maior divulgação da legislação do sector de ordenamento a todos os níveis no sentido de zelar pelo cumprimento rigoroso de toda a legislação em vigor em matéria de ordenamento do território e habitação a escala provincial para o desenvolvimento sustentável.

No encontro, foi pedida atenção ao ordenamento das terras comunitárias como chave para o desenvolvimento rural, considerando essencial a revisão dos instrumentos técnicos e legais em uso, assim como um forte investimento na formação dos técnicos do Estado e na sensibilização comunitária.

error: Content is protected !!