ENAD promove conferência sobre “os desafios da administração pública”

Pretende-se com a iniciativa a recolha de contributos científicos e realísticos sobre a temática, conferindo uma visão técnica de implementação do Plano de Desenvolvimento do Estado, no âmbito dos princípios da boa governação e gestão da Administração Pública

No quadro da sua missão de contribuir para o fortalecimento institucional e para o desenvolvimento de Angola por via da especialização, modernização e eficácia das instituições dos sectores público e privados com acções de formação, pesquisa, consultoria e divulgação a Escola Nacional de Administração realiza hoje, Segunda-feira, 10 e amanhã, 11, uma conferência sobre “Os desafios da Administração Pública” em busca de um novo paradigma.

Pretende-se com a iniciativa, de acordo com uma nota distribuída a O PAÍS, em conjunto com a comunidade académica, responsáveis e técnicos da função pública angolana e a sociedade civil, dar um contributo científico e realista sobre o assunto conferindo uma visão técnica, de como deve ser implementado o Plano de Desenvolvimento do Estado no âmbito dos princípios da boa governação e gestão da Administração Pública.

Em dois painéis, o fórum vai abordar temas como: “O Decreto- Lei 16-!/95 e o seu ajustamento à Constituição da República de Angola. Uma interpretação actual dos direitos e garantias dos cidadãos”, “Desafios da Administração Pública angolana no contexto da Reforma do Estado.

Perspectivas e subsídios para uma Administração Pública inovadora”. Vai ainda discutir “O contencioso Administrativo e eficácia dos actos administrativos”, “A organização administrativa Vs Procedimento administrativo. Relevância prática do sistema organizacional e funcional como instrumento fundamental para a satisfação dos interesses dos cidadãos”, “O regulamento administrativo e as suas implicações na prestação do serviço público. Ideias para um melhor exercício do poder regulamentar no actual contexto”.

Os procedimentos administrativos e a Lei dos Contratos públicos. Avanços recuos e garantias de concorrência, A utilização de meios electrónicos e as possíveis soluções para uma administração pública moderna e desburocratizada, os desafios éticos da Administração Pública, dos conceitos teóricos e jurídicos para os aspectos práticos constam igualmente dos temas a serem dissertados.

A lista de oradores integra especialistas dos mais variados ramos do saber, com destaque para Carlos Feijó, Carlos Teixeira, Cremildo Paca, Moreira Lopes, Aldemiro Matoso, Waldemar Freitas, Dalvan Costa e frei José Sebastião. O segundo dia, 11, encerra com a realização de uma mesa redonda.

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