Operação resgate ataca venda de combustível em residências

Os cidadãos que se dedicam à venda ilegal de combustível e seus derivados na via pública e em residências, no interior dos bairros, em Luanda, serão severamente punidos pelos efectivos das forças de defesa e segurança bem como de outros órgãos da administração do Estado, envolvidos na “Operação resgate”

O Governo Provincial de Luanda (GPL) esclareceu, ontem, que a punição a ser aplicada aos infractores inclui a apreensão dos produtos, uma vez que a forma como os comercializam constitui total desrespeito pela Lei e normas estipuladas pela Sonangol e outros órgãos afins com competência na matéria.

“Deste modo e tendo em conta o alto grau de perigosidade de tais produtos, não serão toleradas quaisquer tentativas da sua comercialização fora dos postos de abastecimento licenciados”, lêse num comunicado de imprensa enviado à redacção de OPAÍS.

Durante o mês de Novembro, o GPL arrecadou cerca de 80 milhões de Kwanzas através de vários cidadãos que desenvolvem actividades comerciais e não só que se viram forçados a regularizar a sua situação para não serem punidos no âmbito da Operação Resgate. “Registou-se igualmente em Novembro um aumento substancial na procura dos serviços de Saúde relativos a atestados médicos e certificação de habitabilidade e de sanidade, tendo o número crescido de 60 para mais de mil solicitações/mês, que foram cabalmente atendidas”.

Na semana finda, foram destacadas 52 equipas pelos diversos municípios da capital do país, onde visitaram 143 estabelecimentos comerciais, de natureza diversa. As equipas são compostas por efectivos da Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), da Fiscalização bem como técnicos da AGT, ENDE, EPAL, Comércio e Indústria, Transportes, Cultura, Ambiente e Saúde.

O GPL diz que das visitas realizadas, resultou a constatação de 64 infracções, tendo por isso, as equipas feito 15 notificações e 13 advertências para a regularização da situação comercial. Aplicou-se 10 multas e procedeu-se ao encerramento de dois estabelecimentos comerciais por exercício ilegal da actividade.

Durante o mês em referência, os técnicos do departamento dos transportes tiveram de adoptar um ritmo de trabalho fora do normal para satisfazerem a demanda, uma vez que se registou uma grande procura dos serviços de licenciamento pelos utentes de motociclos, veículos de passageiros, oficinas, stands de viaturas e escolas de condução.

Nas estatísticas do departamento ficou registado o rácio de 70 solicitações/dia. “Numa demonstração do grande interesse dos munícipes em conformarem as suas actividades com as leis em vigor”, diz o governo. Foram emitidos 820 livretes e 476 licenças de condução de motociclos; 1003 licenças de veículos de transporte de passageiros bem como licenciadas 60 empresas, entre oficinas, stands e escolas de condução, de acordo com o GPL.

Os sectores da saúde e da Educação também não foram poupados. Foram inspeccionados 619 estabelecimentos entre farmácias, clinicas e colégios, tendo constatado irregularidades em 68.

De forma pedagógica, o GPL encoraja estes vendedores, na sua maioria mulheres-chefes de família, a continuar o licenciamento das suas actividades nas Administrações Municipais e Distritos Urbanos, bem como incentiva-os a constituírem cooperativas para a manutenção das dinâmicas criadas entre si e os seus fornecedores grossitas de mercadoria, já que em muitos casos, a sua sobrevivência comercial depende desses vínculos.