FMI aprova Programa de Financiamento Ampliado para reformas em Angola

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional aprovou na passada Sexta-feira, 7 de Dezembro, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (EFF), que visa apoiar as reformas económicas em curso no nosso país, tendo como bases o Programa de Estabilização Macroeconómica e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022

Segundo um comunicado a que OPAÍS acesso, o EFF pretende assim apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspectos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo sector privado. Assim, de acordo com o documento divulgado ontem pelo Ministério das Finanças, o programa acordado entre Angola e o FMI “ajudará o nosso país a restaurar a sustentabilidade fiscal e externa e lançará as bases para uma diversificação económica sustentável”.

Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade, apoio à política monetária para reduzir a inflação. Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, permitindo melhorar o ambiente de negócios assim como actualizar o quadro legal de LBC/ CFT (combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo). O EFF, aprovado pelo Conselho Executivo do FMI, terá uma duração de três anos, num valor de 2,673 mil milhões de DES (Direitos Especiais de Saque, moeda de reserva do FMI), equivalentes a cerca de 3,7 mil milhões de dólares norte-americanos, 361% da quota de Angola na instituição. Um montante de DES 715 milhões (cerca de USD $ 990,7 milhões) foi imediatamente disponibilizado para Angola. O montante remanescente será escalonado ao longo da duração do programa, sujeito a revisões semestrais.

Em nome do Executivo angolano, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, expressou a satisfação pela aprovação do Programa de Financiamento Ampliado, confirmando assim o “apoio do FMI às reformas em curso, criando um ambiente macroeconómico favorável à retoma do crescimento inclusivo. Não obstante a componente de financiamento prevista no EFF, esta aprovação permitirá beneficiar da Assistência Técnica do FMI e é sinal de confiança nas políticas do Executivo do Presidente João Lourenço e na aposta na transparência das contas públicas, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso País, com efeitos positivos na captação de Investimento Directo Estrangeiro”. Angola é um dos 189 países membros do FMI, organização a que aderiu em 19 de Setembro de 1989.

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