PGR nega letargia na condução dos processos

O procurador-geral da República afirmou ontem não haver letargia na celeridade processual, tendo justificado apenas que os processos menos complexos são os primeiros a ser concluídos

Em declarações à imprensa, na Segunda- Feira, 10, à margem da Conferência Internacional contra a corrupção, Hélder Pitta Grós disse não haver “intocáveis” no processo de combate à corrupção e garantiu que não se está a prender ninguém para ser investigado. “Não se prende ninguém para ser investigado, senão já teríamos centenas de presos”, afirmou. O procurador-geral da República explicou que a “selectividade” na PGR acontece em função da complexidade dos processos. “Os menos complexos andam mais rapidamente, porque carecem de menos diligências e de menos provas.

Os mais complexos carecem de muito mais trabalho. Muitas vezes precisam de especialistas auditores financeiros em tecnologias”, justificou. Relativamente à celeridade nos processos sob a alçada da PGR, Hélder Pitta Grós garantiu não haver letargias. Explicou não haver processos paralisados, mas sim que todos continuam em instrução. O procurador-geral da República disse haver separação de poderes. Todavia, referiu ser importante não confundir esta separação com a falta de cooperação institucional. Apelou que para um combate eficaz é necessário haver “forte” cooperação entre os órgãos que intervém no processo de combate à corrupção. De acordo com o Procurador, mais de 50 processos encontram-se na fase de inquérito na PGR.

MININT aplaude colaboração internacional no repatriamento de capitais

O ministro do Interior anunciou, Segunda-feira, 10, que a Interpol colocou à disposição do Serviço de Investigação Criminal (SIC) uma vaga para um quadro sénior na Direcção Geral dos Crimes Complexos e Emergentes, que tutela as direcções de Combate à Corrupção, Fraudes Financeiras e Branqueamento de Capitais, Terrorismo, Informáticos e Cyber-criminalidade. Ângelo Veiga Tavares, que discursava na abertura da Conferência internacional contra a corrupção, afirmou ser importante para Angola “aproveitar e explorar” a abertura e cooperação que as várias instituições internacionais e países demonstraram, com vista a auxiliar no combate à corrupção e no repatriamento de capitais ilicitamente transferidos para o exterior do país, bem como a apropriação dos activos com eles adquiridos.

“Os EUA, a Inglaterra, a Suíça, os Emirados Árabes Unidos, Portugal, Espanha, só para citar alguns, esperando que aqueles que beneficiaram destes esquemas aproveitem a complacência legal colocada à sua disposição e dela lancem mãos”, afirmou. O ministro afirmou que a actual liderança do país tem como linhas de governação o combate “cerrado” a práticas que lesem o erário público. A Conferência internacional contra a corrupção decorre sob o lema “um combate de todos para todos”. Assinalou-se no Domingo, 9, Dia Internacional contra a Corrupção, a data foi instituída pelas Nações Unidas. Ângelo Veiga Tavares afirmou que a conferência é fruto da estratégia do Governo angolano no combate à corrupção.

“Vivemos presentemente tempos difíceis, tempos que nos obrigam a encarar de forma diferente os desafios da mudança, sem hesitação, o que nos obriga a corrigir algumas práticas generalizadas que estiveram menos bem no passado”, afirmou. Ontem, dia 10, a Conferência Internacional reservou também uma homenagem ao primeiro Presidente negro da África do Sul, Nelson Mandela, e a discussão de temas como “O controlo preventivo como factor dissuasor da corrupção”, “Investigação – aspectos práticos”. O encontro conta com a participação de prelectores brasileiros e discute ainda dentre outros temas “A recuperação de activos – aspectos práticos” e “Cooperação jurídica internacional – aspectos práticos”.

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