Problema dos Direitos Humanos persiste em Angola apesar de progressos

Especialistas no ramo estiveram reunidos ontem à mesma mesa sob a égide do Ministério da Justiça, em Luanda, no âmbito do 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Carta dos Direitos Humanos

Apesar dos avanços assinaláveis quanto ao respeito do Direitos Humanos no país, sobretudo após o fim de guerra civil, os desafios continuam a ser ‘espinhosos’, quer para a administração da justiça, como para a sociedade civil organizada, segundo consideram administradores de justiça e organizações não-governamentais de defesa dos Direitos Humanos, os quais reconhecem haver avanços e recuos no que concerne a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O voto foi expresso pelo titular da pasta da Justiça, Francisco Queiroz, que manifestou a necessidade de se atingir um patamar que permita devolver maior dignidade para o povo. Francisco Queiroz referiu-se aos vários desafios do pelouro que dirige, tendo destacado a sensibilização e educação da sociedade em matérias dos Direitos Humanos como grandes prioridades. Sobre os direitos políticos e civis, reconhece avanços marcados por uma maior abertura, decorrente do novo ciclo político, citando, como exemplo, o recém encontro do Presidente Lourenço com os líderes de organizações da sociedade civil.

Queiroz criticou também a alegada ‘promiscuidade’ em determinados Estados de, sobre pretexto de defesa dos Direitos Humanos, fazerem aproveitamento político. Em relação ao discurso, que segundo as Nações Unidas inúmeras vezes não se transpõe para a prática, o interlocutor minimizou dizendo ser frequente e normal em política, pelo que os actores sociais devem exigir mais sobre os seus direitos fundamentais. Queiroz disse querer ver as comissões provinciais dos Direitos Humanos reformuladas no sentido de conferir uma maior intervenção, travando alguns excessos das autoridades, designadamente detenções arbitrárias e brutalidade contra manifestantes.

Para o responsável da organização não-governamental OMUNGA, José Patrocínio, a maior preocupação e que tem estado a regredir no país em matéria de Direitos Humanos está ligada ao acesso à habitação, à saúde e à educação. Na mesma ocasião, o deputado da UNITA, Raúl Danda, reconheceu registar-se progressos, mas que muito precisa de ser feito adequando a Constituição da República ao respeito dos direitos. Para si, as falhas que se registam na observância dos Direitos Humanos decorrem de uma suposta ignorância e excesso de zelo, proibindo manifestações, como o mais recente caso das detenções de jovens em Cabinda. “ As casas dos cidadãos continuam a ser demolidas, queremos a libertação dos jovens presos em Cabinda privados de alimentação”.

O político acrescentou ainda como causa do aumento dos casos a falta de informação do cidadão e desconhecimento dos seus direitos. Já o representante das Nações Unidas, Paulo Ballodeli, considera como desafios a atingir, do ponto de vista sócio-económico, uma vida digna, com a equidade do género, da casa para os jovens, transformando os direitos escritos em execução prática. ‘Os cidadãos têm de exigir o cumprimento do estabelecido, só assim é que teremos direitos humanos em Angola’, finalizou. O 10 de Dezembro é celebrado de forma apropriada em todos os países do mundo como parte do esforço comum na chamada de atenção e divulgação dos Direitos Humanos.

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