TMA trabalhava de forma ilegal com meios e salários do Estado

Os salários dos trabalhadores saíam do Conselho Nacional dos Carregadores (CNC) e as embarcações funcionavam com o combustível do Porto de Luanda. A empresa era tutelada pela Secil Marítima, cujo número de contribuinte usado pela TMA

O secretário de Estado dos Transportes, Cruz Lima, disse ontem que a empresa de Transportes Marítimo de Angola (TMA) está ilegal desde a sua fundação em 2014, tendo usado os dinheiros do Conselho Nacional dos Carregadores (CNC) para pagar os salários dos funcionários. Em conferência de imprensa realizada ontem, em reação à greve decretada pelos trabalhadores dos catamarãs, Cruz Lima disse que o que a empresa produz não cobre sequer a décima parte da sua folha salarial.

Cruz Lima disse ainda que a TMA nunca foi legalizada e as suas operações eram feitas através do número de contribuinte da Secil Marítima, empresa que a tutelava. Segundo o responsável, o número de trabalhadores da TMA que consta na folha salarial (180) pode não ser real, porque existem desistências e mortes, razão pela qual serão analisados processo a processo na presença de cada reclamante, que deverá apresentar o seu documento de identificação.

O responsável frisou que o ingresso nesta empresa não obedeceu aos trâmites da contratação pública, da Lei Geral do Trabalho, do Orçamento Geral do Estado e de outros diplomas que orientam as relações jurídico-laborais. “A TMA nunca foi uma empresa e não é um ente jurídico para estabelecer uma relação jurídico- laboral”, frisou o governante, tendo acrescentado que a TMA é uma entidade inexistente, que não depositava os descontos dos trabalhadores ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Todavia, o responsável garantiu que os salários começarão a ser pagos a partir de hoje, desde que comprovada a efectividade de cada trabalhador.

IMPA exerceu dois papéis

Cruz Lima disse igualmente que o Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) é uma instituição reguladora que durante esse período exerceu uma função que não lhe cabe, o de uma empresa. Aliás, acrescentou que esta era a outra irregularidade, pois nas suas actividades a TMA usava combustível do Porto de Luanda e outros meios comprados pelo Estado pertencentes ao IMPA. Questionado sobre se haverá uma responsabilização dos que estiveram envolvidos neste processo, o interlocutor respondeu que isto cabe aos órgãos de justiça.

Privatização

Diante das várias irregularidades detectadas, Cruz Lima disse que o Governo decidiu incluir a TMA na lista das 53 empresas que serão privatizadas. É intenção do Ministério dos Transportes fazer operar os catamarãs para as outras províncias depois da reestruturação que a empresa poderá conhecer com a comissão de gestão que foi criada. Cruz Lima frisou ainda que este é um dos males que existiam no sector e que era necessário corrigir, tendo acrescentado que a TMA é a primeira vítima da “Operação Mar Seguro”, que foi lançada na passada Sexta-feira, 7. Sobre a manutenção dos catamarãs, uma das exigências dos trabalhadores, Cruz Lima não precisou a data, mas referiu que será feita com ajuda de algumas empresas do sector marítimo e as peças sobressalentes deverão ser importadas do país de origem dos meios. Entretanto, enquanto decorrer o processo de restruturação da empresa e enquanto não se submeter os meios à manutenção, toda actividade estará paralisada. A empresa opera nos terminais do Porto de Luanda, Capossoka, Museu da Escravatura, e Mussulo, transporta em média 242 passageiros por dia.

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