Angola na Cimeira de Juízas e procuradoras africanas sobre tráfico humano

Angola está representada na Cimeira das Mulheres Africanas Juízas e Procuradoras sobre o Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado aberta ontem na cidade do Vaticano, numa iniciativa da Academia Pontifícia das Ciências

O evento, que reúne cerca de 50 protagonistas de 18 países africanos, vem na sequência de um outro realizado em 2017 em que foi sublinhada a necessidade de focalizar a atenção nos problemas específicos do continente africano. A representante angolana, Luísa Quinta, presidente da sala de família do Tribunal provincial do Huambo, falou da realidade de Angola no combate ao tráfico de seres humanos e crime organizado, com particular foco no reforço da campanha de informação tendente a educar as possíveis vítimas e facilitar as denúncias, formação aos aplicadores da lei e melhoramento do sistema de seguimento de casos de tráfico.

Na cimeira de dois dias, a Juíza defendeu a necessidade dos aplicadores da Lei prestarem atenção à ocorrência de casos de tráfico de seres humanos nas jurisdições de família e laboral, nos casamentos internacionais e contratos de trabalho. A protecção das vítimas e testemunhas, o reforço das parcerias com vários actores da sociedade e o controlo de entrada ilegal de pessoas, são outros tópicos abordados pela Juíza angolana. Quanto ao combate do crime transnacional organizado, a Juíza Luísa Quinta falou das medidas legislativas adoptadas pelo Governo, nomeadamente sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e as infracções subjacentes e a criação da Unidade de Informação Financeira (UIF).

Ainda no quadro das principais acções relativas ao crime organizado, deu a conhecer a participação do país numa série de iniciativas de combate ao terrorismo e apoio às vítimas, no âmbito da SADC, da comissão dos Grandes Lagos e da União Africana, entre outros. Angola ractificou a convenção da ONU contra a criminalidade organizada e seus protocolos adicionais e o Protocolo de Palermo relativo à prevenção, repreensão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.

O Papa Emérito Bento XVI e o Papa Francisco definem o tráfico humanos um crime sério contra a humanidade porque as suas vítimas sofrem das piores formas de exclusão, ou seja “a globalização da indiferença” Segundo escreveu na introdução ao programa do encontro, o Chanceler da Academia Pontifícia, D. Marcelo Sorondo, a sua instituição sente-se feliz por as Nações Unidas terem incluído o tema nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável adoptados em 2015, acrescentando que os 193 países membros são obrigados a seguir esse imperativo moral que visa erradicar o mais depressa possível todas as formas modernas de escravatura.

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