Duas empresas autorizadas a explorar brita e calcário no país

Um Despacho do ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino de Azevedo, autoriza as empresas Coreangol e Minersol a explorarem brita e calcário, nas províncias do Cuanza-Norte e Malanje, respectivamente

Por via do Despacho do ministro dos Recurso Minerais e Petróleos, número 243/18, a empresa Coreangol está autorizada a explorar, numa área de 50 hectares, uma reserva de granito localizada na província do Cuanza -Norte. Os direitos mineiros de exploração, prossegue o Despacho, tem a duração de três anos, podendo ser prorrogado até ao limite de cinco anos, isso nos termos do nº 2 do artigo 341 do Código Mineiro.

“A prorrogação só será feita na base do respeito dos artigos 140 e 141, todos do Código Mineiro em vigor em Angola”, acautela, o Despacho do ministro Diamantino de Azevedo. No documento, publicado em Diário da República, o ministro dos Recurso Minerais e Petróleos refere que, as coordenadas da área de exploração poderá sofrer alterações em função de outros trabalhos de demarcação, a serem feitos de acordo com as regras aplicáveis do Código Mineiro, em função da área da mina.

O mesmo Despacho ministerial observa que a empresa cumpriu com o disposto na alínea – B do nº 1 do artigo 97 do Código Mineiro, requerendo a outorga de direitos de exploração de granito para britagem. “O aproveitamento sustentável dos recursos minerais do país implica, no contexto actual, o reforço e a aceleração da diversificação das actividades de prospecção e exploração mineira, envolvendo o sector público e o privado da economia nacional”, escreve o ministro Diamantino de Azevedo.

Minersol no calcário em Malanje

Num outro Despacho – 244/18, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Minersol – Inertes e Mineração, SA, para exploração de calcário, na localidade de Cacolo, comuna do Lombe, município de Cacuso – província de Malanje, cuja área a ser explorada é de 4,6 hectares. “Uma vez viabilizada a exploração, os resultados da actividade mineira devem ser reduzidos anualmente aos valores necessários à constituição da reserva legal de 5% do capital investido, destinada ao encerramento da mina e reposição ambiental em obediência ao disposto nº 3 do artigo 133 do Código Mineiro”, adianta o Despacho. “Nesta senda, a Direcção Nacional de Recursos Minerais está autorizada, de acordo com o documento, a emitir o Alvará Mineiro, após o pagamento das taxas de emolumentos devidos pelo exercício da actividade”, lê-se.

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