Felisberto Manuel da Costa: ‘O novo poder tem dificuldades em lidar com a comunicação social’

Figura de trato fácil, Felisberto Manuel da Costa, o Costinha para muitos e Kajim Ban Gala para outros, acedeu falar a OPAÍS na sua zona de eleição: o Rangel. Jornalista e escritor – agora com ligações ao direito – não quis deixar de fora os assuntos mais candentes da actualidade, sobretudo a profissão que exerceu durante anos, que o levou ao Ministério da Comunicação Social durante alguns anos. Do jornalismo à política foi um pequeno passo, criticando os longos anos de poder de José Eduardo dos Santos, a indiferença do substituto, João Lourenço, em relação às operações como “Resgate” que vai acontecendo no país. Frontal, aponta o dedo à Oposição, que diz viver de alguns lobos solitários, alvitrando até uma possível morte da UNITA caso Isaías Samakuva permaneça na liderança desta organização. Sobre o país, acredita que se está a caminhar para “uma meia ditadura e meia democracia”. Os argumentos na conversa que se segue...

Onde é que começa o Felisberto Manuel da Costa e depois surge o Kajim Ban Gala?

É uma bela pergunta. Eu sou uma pessoa que nasceu com memórias cristãs à beira do rio Kwanza, a 9 de Novembro de 1958. Ainda vou verificar nos arquivos da Igreja Católica se é verdade. Eu sou o Kajim Ban Gala . Felisberto Manuel da Costa é o meu nome administrativo. Agradeço que me tenha feito esta pergunta, Dani Costa, porque meia volta tenho que versar sobre este tema. A minha avó que me criou fez parte das últimas integrantes do reino da Matamba. A minha avó, que fazia parte dos círculos do rei, não falava português. O que nos remete ao facto de a minha avó não falar português? Remete-nos ao facto evidente de que o nome dela não podia ser em língua portuguesa. Evidentemente, ela não ía baptizar os seus filhos com nomes de portugueses. Então, eu sou o Kajim Ban Gala.

Sente-se melhor na pele de Kajim Ban Gala do que na do Felisberto Manuel da Costa?

Há uma interferência das autoridades portuguesas na história da minha família, o que causa esta dualidade que você acabou de mencionar. Porque eu estou na minha terra, a minha avó está na terra dela, tem a sua identidade, a sua língua, entra aqui um invasor que impõe uma outra ordem e os nomes europeus.

É apontado como sendo um dos mais novos jornalistas a se tornar repórter presidencial, durante o consulado do Presidente Agostinho Neto, depois de ter entrado com 16 anos na Rádio Nacional de Angola. Como vê hoje a comunicação social?

A comunicação social angolana, neste preciso momento, tem derivas e comportamentos desviantes. Derivas, por exemplo, por tentarmos imitar a fórmula brasileira Eu tenho dito que a comunicação social angolana, neste preciso momento, tem derivas e comportamentos desviantes. Derivas, por exemplo, por tentarmos imitar a fórmula brasileira de fazer comunicação social. Derivas ainda muito mais acentuadas quando tentamos copiar o modelo brasileiro. E ainda num terceiro momento quando apresentadores conhecidos de televisão encarnam o modelo religioso de apresentação de programas. Alguns apresentadores são más cópias daquele modelo pastoral de televisão, que se justifica, por exemplo, da Rede Record, dado que este império tem um patrão que simultaneamente é ou auto- intitula-se um líder religioso. Evidentemente, ainda que não seja um conglomerado ou só mesmo um órgão de comunicação social, é difícil fugir. Provavelmente, só na União Europeia vamos encontrar um espaço em que os donos não se reflectem muito na natureza dos órgãos de comunicação social que integram o seu conglomerado.

Quais são as causas?

As causas são múltiplas. Retornemos ao caso do Brasil. O Brasil é um continente onde convivem várias nações, várias formas de poder e vários povos. Um país como o Brasil, onde tinha até bem pouco tempo todo o nordeste com um índice de pobreza abaixo daquilo que a Organização das Nações Unidas considera ser tolerável, é um território fértil para a penetração da superstição, do obscurantismo e da religião. É um reflexo do que nós podemos encontrar em Angola. É por isso que estas seitas brasileiras tiveram boa implantação em Angola.

Transportando isso para a comunicação social, e o jornalismo em particular, o que pretende dizer?

Que nenhum conglomerado jornalístico tenha as veleidades que têm estes conglomerados no Brasil. Uma sociedade tomada pelos conglomerados de comunicação social não é democrática. A democracia, dizia ontem o professor Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, tem custos. A democracia exige controlo, fiscalização, escrutínio e transparência. Ora, todos estes princípios são aplicáveis na comunicação social, que não está nem é um segmento à margem da sociedade.

A comunicação social tem estado à margem da sociedade?

A comunicação social tem estado à margem.

Não têm sido criadas políticas no sentido de se respeitar ou congregar os princípios acima mencionados?

Temos que redefinir o papel da comunicação social.

É a favor da existência de um Ministério da Comunicação Social?

Já me pronunciei a este respeito neste preciso contexto: o Ministério da Comunicação Social não é viável. Ele (Ministério da Comunicação Social) tornou-se um sorvedouro de recursos que prestaria melhor serviço ao país se empregue, por exemplo, para a melhoria do jornalismo, em laboratórios de pesquisa e tecnologias aplicadas à comunicação social. Nós somos o único país na chamada lusofonia, embora não concorde com este nome, porque não tenho nada a ver com isso, com Ministério da Comunicação Social. Devemos perguntar a eles porque é que extinguiram os ministérios da Comunicação Social? Se calhar, nem precisamos perguntar.

Temos três episódios que nos ilustram bem qual é a função do Ministério da Comunicação Social. Qual é a ‘desfunção’, digo eu, do episódio da morte do general João de Matos, em que o Ministério da Comunicação Social interpôs-se inadvertidamente na ordem institucional do país. Tem o episódio da notícia sobre a nomeação das chefias militares, cujo resultado do inquérito ninguém conhece. Não sei se conhece! Foi mandado instaurar um inquérito pelo Presidente da República e isso foi anunciado pelo próprio titular da pasta.

Alguém sabe em que é que resultou este inquérito? Outra coisa, no meu modesto entender, uma dependência orgânica ou semi-orgânica, ainda que fosse uma dependência relativa dos órgãos de comunicação social públicos ao Presidente da República, qualquer um destes três graus são perniciosos para a liberdade de imprensa e liberdade de pensamento. O Presidente da República ao nomear o administrador de conteúdos da Televisão Pública de Angola, da Rádio Nacional ou o director adjunto do Jornal de Angola, sugere, logo à partida, que ele é em última instância a autoridade máxima da linha editorial dos órgãos públicos. Se ele é uma entidade que se deve sujeitar ao escrutínio da imprensa, é ele que nomeia o administrador de conteúdos da TPA e da Rádio Nacional de Angola? Deixeme ser um pouco mais extensivo, porque José Saramago dizia o seguinte: ‘vocês pensam que as ditaduras no mundo moderno serão militares, com bombas e exércitos? Não. As ditaduras no nosso tempo, no século XXI, serão altamente sofisticadas’.

O que está a quer dizer com esta citação de José Saramago? Quando se percebe a nível da comunicação social o desvio de propósitos, como você cria factos e eventos para, em meu entender, tentar condicionar as pessoas, o que é isso de ‘Boas Notícias’? Refere-se à conferência sobre ‘Boas Notícias’ realizada pelo Ministério da Comunicação Social? Não é a favor daquele tipo de discussão ou modelo de jornalismo que se passou no certame?

Não estou a fazer juízo de valor.

O que é que entendeu por ‘Boas Notícias’?

Entendi que é uma tentativa de condicionamento da mente humana. O que é isso de Boas Notícias. Há um prelector que diz que se deve contar boas estórias.

Está a falar do director do Diário de Notícias, Ferreira Fernandes, que foi um dos prelectores?

Não sei qual deles. Dani Costa, vou-lhe dizer uma coisa: as estórias devem ser bem contadas. Contar boas estórias deduz-se um processo selectivo. Deduz-se escolher dentro dos factos aquilo que é uma boa estória. Compete ao jornalista contar bem uma estória. Esta situação da menina que foi infectada com HIV é uma boa estória? É uma estória que deve ser bem contada, porque a minha relação com o Dani é de emissor e receptor. Todo o teu trabalho é dirigido a mim. Eu sou o escrutinador do jornalista Dani Costa. É a mim que compete escrutinar, dizer se a estória foi bem contada e se a notícia é um bom produto. É como você ir a um supermercado. Se o produto não for bom, você o rejeitará. Tem que ser assim no jornalismo, a notícia tem que ser boa para o consumo.

Já se faz sentir a influência dos grupos de comunicação social em Angola, a exemplo do que acontece noutras realidades, como o Brasil, que mencionou, ou Portugal que bem conhecemos?

Comecemos por dizer que do ponto de vista doutrinário, podemos ler Noah Chomsky: “todos os conglomerados de comunicação social não fazem bem às democracias”. Nem nos Estados Unidos, Portugal, Brasil, nem aqui em Angola. Na última eleição em que o primeiro- ministro português José Sócrates não ganha com uma maioria, o Grupo Impresa interferiu nas eleições. Como sabes este grupo é dono da SIC e do jornal Expresso. Temos um exemplo fresco, o grupo Record é decisivo na eleição do actual presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Houve uma intromissão da cadeia. Mas a Record tem uma série de órgãos e não há dúvidas de que a interferência, a intromissão e a intrusão do grupo Record nesta eleição presidencial brasileira foi decisiva para a vitória do presidente eleito.

Aqui em Angola, os conglomerados estão à margem da lei. Fui um dos autores materiais da Lei de Imprensa que foi aprovada em Maio de 2005. E nós, pelo menos os que estavam de boa-fé entre os legisladores, prevíamos que o surgimento de conglomerados de imprensa em Angola seria um condicionante para a própria democracia. Um conglomerado de comunicação social robusto pode, sim, desviar o curso normal de uma eleição não só em Angola, no Brasil ou em Portugal. A Globo comprovou num comunicado que, não tinha mais dúvidas, de que empresas ligadas ao presidente brasileiro eleito pagaram milhões e milhões de euros para plantar ‘fake news’ contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e Lula da Silva nas redes sociais. Isto nos lembra a eleição norte-americana, isso num país que quer ser uma democracia e não meia-democracia ou meia-ditadura.

‘Estamos numa meia-democracia ou meia-ditadura’

Angola quer ser uma democracia, meia-democracia ou meia-ditadura? Não sabemos. Estamos aí neste impasse que é uma meia-democracia ou uma meia-ditadura.

Porquê?

Repare que há duas áreas com as quais o poder actual não lida bem.

Quais são estás áreas?

A área da intelectualidade. Esse regime não lida bem com ela. Já repararam que quando foi da exoneração do Jomo Fortunato, o Despacho Presidencial publicou os motivos. Mas quando há exoneração noutras áreas ou esferas governativas nunca se diz nada. Repare que este novo poder tem dificuldades em lidar com a própria comunicação social. Outro exemplo: perguntava- me se estava contra ou a favor do evento que teve lugar. Estamos a revelar dificuldades. Estamos a querer fazer uma deriva ao dizer que a comunicação social na era ‘jesiana’ estava no kafrique, parafraseando João Paulo Ganga, e que agora não está. Mas está! Só que de forma diferente. A comunicação social pública angolana está no kafrique, só que de forma diferente.

É ilusório quando se diz que temos uma maior abertura na comunicação social nos últimos tempos?

É ilusório e não tenho dúvidas. O sistema nacional de comunicação social com dependência política não pode resultar num exercício de liberdade de expressão. Se por cima do sistema nacional de comunicação social há o poder político, este poder não pode tutelar a comunicação social. O poder político pode tutelar a formação dos jornalistas, a qualidade da imprensa do ponto de vista ético e moral para a sociedade e dotar os meios de comunicação de bens que lhes permita estar em igualdade de circunstância com os melhores órgãos de comunicação social no mundo. É aí a tutela do poder político. Só que entre nós não. Aqui a tutela do poder político sobre os órgãos de comunicação social é uma tutela ‘feroz’. É de controlo mesmo. E é o poder político que não quer ser controlado na Assembleia Nacional. Quer controlar os órgãos de comunicação social, mas não quer ser controlado. Portanto, isto não é uma democracia, cheira mais a meia-ditadura. Eu não peço ao Estado, então o Estado não pode se arrogar a ser meu dono. Não há Estado se não haver população. Nós é que somos os contribuintes. Se não existirmos não há Estado. O Estado pode dever às empresas, às famílias, não lhe acontece nada.

E se for o inverso, o cidadão dever o Estado?

Deve só a luz, vai-lhe acontecer alguma coisa. Deve o Imposto Predial Urbano (IPU), vai aparecer aqui a Administração Geral Tributária (AGT). Um Estado semi-ditatorial não faz sequer as coisas que a AGT faz. A AGT hoje é um organismo de intrusão na vida dos cidadãos. A intrusão na vida do cidadão só pode acontecer debaixo do princípio da legalidade. Agora querem cobrar a taxa de circulação nas estradas, com um grupo de plantão, entre os quais um agente de trânsito. Mandam-te parar o carro, se ainda não pagou vai pagar agora e com um desconto. Isso é uma intrusão na vida do cidadão. E agora o inverso da moeda: perguntemos à AGT o dinheiro que pagamos e as estradas que temos. Portanto, se você me está a cobrar a taxa de circulação, eu posso cobrar- te pelos buracos nas estradas.

Esteve no Palácio Presidencial como um dos mais novos repórteres presidenciais durante o consulado do Presidente Agostinho Neto. Como era lidar com esta actividade e o anfitrião?

Quando eu estive nos domínios privados de Agostinho Neto, ele já não morava no Palácio Presidencial. Eu fui da equipa presidencial que havia na Rádio Nacional de Angola, com José Patrício, Pedro de Almeida, o próprio Reginaldo. Havia uma equipa interna e outra externa. O (Francisco) Simmons como sabia que eu era conterrâneo de Agostinho Neto, então pensou: ora, nem mais. Aí tenho o homem que conhece a história de Agostinho Neto!!! Nesta qualidade estive duas vezes nos domínios dele já no Futungo de Belas. Ele mudou-se cedo do Palácio Presidencial porque estavam a fazer lá umas remodelações. Mas depois não voltou mais, até por uma razão.

Qual foi a razão para que Agostinho Neto não regressasse ao Palácio Presidencial da Cidade Alta?

(Agostinho) Neto tinha um hobby muito apaixonante para ele que era a pesca. Gostava muito de pescar aí junto às ilhas. Uma agora pertence à Marinha e fazia- se lá o treino para os mancebos. Mas ele também gostava de pescar numa lagoa no Cuanza- Norte.

Como era o Presidente Agostinho Neto enquanto homem e intelectual?

Era muito difícil de ser perscrutado porque ele tinha um olhar penetrante ou diria mesmo de ausência. Das poucas vezes em que estivemos juntos, em amena conversa, foi quando esteve na Rádio Nacional de Angola e inaugurou o primeiro sistema automático de controlo de presença. Pelo que sei das minhas fontes familiares, que conviveram profundamente com então presidente – eu fui apenas repórter-, ele tinha bons momentos de humor, mas depois recolhia- se para aquela figura imperscrutável, que você não sabia o que ele estava a pensar. Era assim um abstracto. Agora, como tribuno, era uma fera.

‘O MPLA não vive sem conflitos. Se não tiver, inventa’

Como vê o facto de cerca de 40 anos depois da morte de Agostinho Neto, o MPLA parece estar a reencontrar-se e até uma figura como Viriato da Cruz já é reconhecida em pelo menos três ocasiões distintas. Primeiro citado quando João Lourenço assumiu a liderança do MPLA, depois vencedor do Prémio Nacional de Cultura e Artes e recentemente foi condecorado? Dás-me a oportunidade de finalmente tocar no tema da fundação do MPLA. Se repararem na lista, quem é que figura em primeiro lugar? Mário Pinto de Andrade. Isto tem significado, porque quando se faz uma lista desta a numeração é um detalhe importante. Está o Mário Pinto de Andrade, primeiro do que Ilídio Machado, e contraria a ideia do presidente depois do congresso de que conhece a história e que o fundador do MPLA é o Ilídio Machado. Não é! Ninguém consegue pôr Ilídio Machado na senda da fundação do MPLA.

Explique melhor: o que se passa em relação ao tema da fundação do MPLA?

Vamos a Agostinho Neto. Ele teve modéstia. A PIDE só não o liquidou ou Salazar só não mandou matar (Agostinho) Neto porque ele tornou-se no primeiro líder da nossa luta de libertação nacional que teve uma coluna de intelectuais de renome daquela época: Albert Camus, Jean-Paul Satre e toda a malta de Paris. Fazia tremer governos. Quando esta malta se movimentou, muito também por força da poesia de Neto, quando em 1955- 57 recebe o prémio de prisioneiro político do ano, o presidente Salazar não matou Agostinho Neto. De modo que tal como Mário Pinto de Andrade, Joaquim Pinto de Andrade, sobretudo o primeiro, por isso é que deixa a presidência a favor de Agostinho Neto em Conacri.

Então dá-se o célebre confronto com Viriato da Cruz, quando este sugere, segundo fontes da família de Agostinho Neto, porque alguém o ouviu a dizer em Brazzaville, que a fuga de Neto da praia das Maçãs, em 1962, para Tânger, em Marrocos, tinha sido uma operação da PIDE. Impossível, não é! Nem vale a pena entrarmos por aí. E dá-se a rotura de Neto com Viriato, para chegarmos a estes factos de hoje de nunca terem se- ‘O MPLA não vive sem conflitos. Se não tiver, inventa’ Uma nova liderança não quer dizer que há um novo MPLA. Se tivéssemos um novo MPLA teríamos um bom sinal a conhecido os verdadeiros fundadores do MPLA.

Viriato está a ser reconhecido na melhor altura?

Em alguma altura teria de ser. E mais: mesmo o lourencismo vai ter pela frente um grande desafio que é contar a história de forma verdadeira e imparcial, porque este regime lourencista tenta derivar para uma forma subtil e sofisticada de estar a contar a história. Não pode ser. Que não se criem mais comissões no MPLA para se estudar a história de Angola. Esqueçamos isso.

O MPLA tem hoje um novo presidente e uma nova liderança. Pode- se concluir que temos um novo MPLA?

Uma nova liderança não quer dizer que há um novo MPLA. Se tivéssemos um novo MPLA teríamos um bom sinal. Todos aqueles que dedilharam as chapas do erário público, se são daquele MPLA fundado por Mário Pinto de Andrade, Azancout de Menezes, Matias Miguéis, não precisariam de todo este ritual processual. Aprovam leis aqui, desaprovam leis ali, reforça lei aqui, ameaça ali. Quer dizer que não são do MPLA. Qual é este MPLA? O da gangue dos 38 anos? Tivemos um gangue e era do MPLA. Só teremos um novo MPLA, como sustenta o engenheiro António Venâncio, quando estes militantes do MPLA, primeiro, pedirem desculpas aos angolanos, e, segundo, prestarem contas à justiça. Também queremos que se devolva materialmente o que foi retirado ilegal e ilegitimamente, mas queremos igualmente o arrependimento sincero destes militantes. Enquanto isso não acontecer, estaremos perante o mesmo MPLA. Repare no que te disse no início, o que Saramago já dizia: “a ditadura, ela vai-se apresentar sob novas nuances sofisticadíssimas e subtis”. Porquê é que não se tornou públicas ainda as declarações de bens dos titulares de cargos públicos? Esta é a prática do MPLA dos 38 anos. De certa forma estamos a cometer os mesmos erros, com as mesmas pessoas, mas de forma diferente.

A eleição de João Lourenço atirou a oposição às boxes?

Então, não tínhamos oposição!

Não tínhamos oposição?

Não tínhamos. Porque se tivéssemos oposição, já tinham percebido a deriva do actual regime. É verdade que, de certa forma, as oposições seguiram “bala do MPLA”, como se diz na linguagem popular. A dado momento, para se fazer oposição em Angola, era preciso roubar, ter massa. Na verdade, se as oposições se tivessem percebido, o lourencismo seria uma forma de os unir ainda mais. Saúde, educação, água, segurança, não temos isso.

O que pensa das operações Resgate e Transparência?

Já escrevi sobre isso duas vezes. A jurista Amor de Fátima criou até um observatório sobre a Operação Resgate. Eu ainda não entendi o que é a Operação Resgate? Não entendo qual é a natureza desta operação. Dani, permita-me mais uma vez ser extensivo: os bons doutrinadores do direito administrativo angolano são quase que unânimes. O poder administrativo goza do privilégio da execução prévia. No entanto, eles também reconhecem que o cidadão goza do privilégio da informação. Ontem a TV Zimbo trouxe uma belíssima matéria onde um revendedor de peças diz que pagou 120 mil Kwanzas de impostos em 2017. Ora, com que direito o Estado, a quem eu paguei os meus impostos, vem aqui e dá-me corrida. Quer dizer que, na parte boa, ele me teve como cidadão. Na parte que já não quis, ele me deu um pontapé. A relação da administração com o cidadão tem que ter segurança e certeza. A relação jurídica que se estabelece entre o Estado, através da administração, é de segurança e de certeza. Portanto, está ferido de ilegalidade aquela medida que extinguiu aquele mercado. A forma como se fez e o horizonte temporário em que foi feito. Há direitos adquiridos e os vendedores que ali estavam têm direitos adquiridos, por uma razão muito simples: há o princípio de uso capião. Por 20 anos, eu estive a usar uma parcela do território de forma legal. Pode não ser legítima. O que fez a presença daqueles vendedores ser legal? Foi a relação que eles tiveram com a administração e com o Estado, pagando os impostos. Não são todos, por isso a responsabilidade civil e criminal é pessoal. Para rematar, nós temos muitas leis. Mas são leis copiadas de Portugal em que o destinatário não é o angolano. A Lei 16/A, considerada a Bíblia do procedimento administrativo, é sofisticadíssima, mas inadequada para o agente administrativo angolano.

Como acha que os partidos históricos, como a FNLA e a UNITA, assim como a CASA-CE, têm acompanhado esta situação toda durante este primeiro mandato de João Lourenço? Conheces a teoria de Pavlov.

Refere-se ao cão de Pavlov? Sim, o cão de Pavlov fica condicionado se você lhe fizer um jogo com comida. Se tiver uma moeda no sentido vertical, não verás as duas faces. O líder da UNITA fez um grande discurso a propósito da adenda que foi feito à Lei de Repatriamento de Capitais. Como matreiramente não temos condições de transmitir as sessões do Parlamento, mas temos de apresentar os concursos de misses, o discurso já caiu no esquecimento. Voltamos à era dos grupos e a oposição tem que parar de rosnar. Tem que gritar, porque rosnar não é solução. O MPLA tem uma tradição: tem que esmagar alguém para se sentir em cima. É assim que se habituaram a governar, porque o MPLA governa bem no conflito. Por isso, não vive sem conflito. Se não tiver um, ele inventa.

Tendo em conta o tempo de vida que já têm, partidos como a FNLA e a UNITA ainda não se habituaram a estas supostas artimanhas do MPLA que diz existirem?

Eles conhecem, mas voltamos a teoria do confinamento e do condicionamento. Excluindo o PRS, temos oposição como tal de individualidades isoladamente da UNITA e da CASA-CE. A CASACE vive de algumas individualidades. Quanto à UNITA, no meu entendimento, se tiver Isaías Samakuva como líder nos próximos cinco anos, vai ser diluída no tempo. Tem boas lideranças tanto no sector masculino como feminino, mas é uma organização que ainda não se libertou do processo de sucessão de Jonas Savimbi. Daqui a 10 anos, o MPLA se não se libertar da herança ‘jesiana’ não vai ganhar mais eleições.

O MPLA ainda não se libertou da herança ‘jesiana’?

Não. Tivemos há pouco tempo uma manifestação de adulação. Qual é a diferença da manifestação de adulação que fizeram a João Lourenço e as que eram feitas a José Eduardo dos Santos? Provavelmente, esta de João Lourenço é mais sofisticada, porque aqueles aduladores de José Eduardo dos Santos não lhes ocorreu fazer, na altura, uma tão sofisticada como se fez a Jlo.

 

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