Governo angolano pede apreensão de casas compradas com dinheiro de corrupção

A justiça angolana pediu ao Ministério Público português a apreensão de nove imóveis ligados a um eventual desvio de dinheiro da petrolífera Sonangol.

 As casas em questão já tinham sido arrestadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo TAP/Sonair, mas o juiz Ivo Rosa decidiu, depois de não levar os sete arguidos do caso a julgamento, restituir os imóveis aos seus proprietários, na maior parte dos casos, sociedades offshore.

De acordo com informações recolhidas pela SÁBADO, o pedido de apreensão dos imóveis chegou recentemente ao DCIAP. Porém, depois de, em Abril, Ivo Rosa ter decidido arquivar o caso, dos nove, três já foram transaccionados. Porém, a Procuradoria Geral de Angola parece apostada em querer recuperar dinheiro que, tal como referiu o presidente João Lourenço, saiu ilegalmente do País. Aliás, ainda esta semana, no Twitter, o ministro angolano da comunicação social, João Melo, escreveu: “Só de 2016 a 2017, o Estado foi lesado em 800 mil milhões de kwanzas, 60 milhões de dólares e 15 milhões de euros”, pelo que “a luta anticorrupção em Angola é para levar a sério”.

No chamado caso TAP/Sonair, o Ministério Público acusou sete pessoas por suspeitas de crime financeiro na num negócio entre a transportadora aérea angolana Sonair e a portuguesa TAP. Estavam em causa serviços de manutenção de aeronaves. Segundo a acusação, a subsidiária da Sonangol nunca exigiu qualquer trabalho à transportadora aérea nacional, pois, na realidade, “não pretendia a realização dessa prestação contratual”.

“A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados”, indicou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal após a dedução da acusação.

De acordo com a tese do DCIAP, para concretizar o plano de desvio de dinheiro foi criada uma empresa de fachada, a Worldair, para fazer com que os dinheiros públicos angolanos fossem parar às mãos de pessoas ligadas ao universo Sonangol, funcionando como intermediária entre as duas companhias aéreas, ao mesmo tempo que cobrava uma comissão anormalmente elevada: 74% do valor total dos contratos em causa. Entre os últimos beneficiários deste esquema estava Mirco Martins, enteado do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Segundo a acusação, a Worldair, após receber as comissões, fazia “girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em Portugal”. Entre os imóveis inicialmente arrestados contavam-se, por exemplo, um T5, no Porto, com valor patrimonial de 509 mil euros; um moradia no Algarve, com valor patrimonial de 729 mil euros.

 

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