Oposição vota contra o OGE para 2019

O Orçamento Geral do Estado para 2019 foi ontem aprovado na votação final global, tendo recebido 133 votos a favor, da bancada maioritária do MPLA, 55 votos contra da UNITA e CASA-CE e três abstenções da FNLA e do PRS

O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, justificou o voto do seu partido alegando que votaram contra porque a Lei do OGE para 2019 continua a conceder poderes excessivos ao Presidente da República, podendo contrair empréstimos que obrigam o país sem que a Assembleia Nacional seja consultada e sem que os deputados possam fiscalizar o destino dado a estes empréstimos, que afirma não serem pequenos.

Adalberto da Costa Júnior avançou que esperava-se, na proposta orçamental para 2019, novidades que anunciassem novas formas de administração do país, com indicadores claros no combate à corrupção e com apostas decisivas no sector produtor, como forma de diversificar a economia, mitigar o desemprego e combater a fome e a pobreza, o analfabetismo e as doenças tropicais que retardam o desenvolvimento. O voto contra da UNITA justifica-se ainda por considerar que o OGE para 2019 não traz medidas inclusivas.

O deputado do PRS Benedito Daniel justificou a abstenção do seu partido alegando que o Orçamento para 2019, apesar de ter sido elaborado com algum esforço, não satisfaz as necessidades dos cidadãos. Considerou que, apesar de ter havido reforços em alguns sectores, houve cortes em outros sectores muito prioritários. “Algumas províncias, como a Lunda-Sul, por exemplo, foram muito penalizadas por não beneficiarem de uma cifra orçamental que ultrapasse os 0,30 por cento, significa dizer que é o Orçamento mais fraco em relação às demais províncias”, disse. Outra razão apontada pelo deputado deve-se ao facto de a verba para o sector da educação ter decaído substancialmente em relação ao Orçamento anterior.

Perspectivas económicas para 2019

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que as perspectivas económicas de Angola para 2019 são de recuperação, visto que o Executivo está a trabalhar no segundo ano do programa de Estabilização Macroeconómica e, para tal, pretende-se continuar a fazer o exercício de consolidação fiscal e de recuperação económica. Archer Mangueira admitiu que o preço do petróleo em si acarreta um risco, porém, garantiu, por outro lado, que o Executivo tem estado a trabalhar em cenários alternativos e que só depois de se acompanhar a evolução dos preços e da produção será possível obter uma projecção mais próxima do que poderá acontecer para, posteriormente, se permitir a revisão, ou não, do OGE. No âmbito do processo de consolidação fiscal, o ministro informou que está prevista a introdução do IVA a partir do segundo semestre de 2019. Afirmou que houve um aumento significativo na dotação para o sector social, com destaque para os sectores da saúde e da educação e para o sector de protecção social do idoso.

Revisão do OGE

O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, descartou a ideia de uma possível revisão imediata ao OGE, considerando que seria precipitado, tendo em conta que o preço do barril do petróleo no mercado internacional é muito volátil e imprevisível. “Fazer uma revisão do Orçamento já agora poderia ser considerado um acto muito precipitado, vai-se dar um tempo para acompanharmos a evolução do preço do petróleo no mercado internacional, se a tendência se mantiver baixista vai-se fazer uma avaliação mais profunda e se houver necessidade se fará uma revisão ao OGE para 2019”, afirmou. O governante admitiu a existência de divida pública, e, relativamente a solicitação de uma auditoria proposta pelo grupo parlamentar da UNITA, disse haver no país órgãos como o Tribunal de Contas que tratam de situações dessa natureza. “Se houver necessidade de se avançar para outros mecanismos é algo que fica para ser apreciado”, avançou.

Prioridade para o sector agrícola

Para o ministro da Agricultura, Marcos Nhunga, a prioridade para o sector agrícola continua a ser o alcance da autosufiência alimentar e fazer com que o país consiga obter mais divisas implantando culturas como o milho e o café. Relativamete à verba atribuída ao sector, Marcos Nhunga disse ter havido um avanço, saindo de um orçamento de 0,4 para 1.6. “Vamos sempre lutar para que se possa consignar mais verbas para o sector da agricultura e podermos trabalhar muito mais. A nossa base de trabalho é a agricultura familiar, porque é a que garante mais de 90 por cento de tudo o que se produz e que se consome no nosso país”, disse.

Incrementos na saúde

A ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, enalteceu o incremento da verba atribuída ao sector que dirige, alegando que tinham no OGE anterior uma percentagem de 3.6, que agora subiu para 6.6, garantindo que vão continuar a trabalhar no sentido de se aumentar a percentagem, a fim de se atingir o que está estabelecido nos acordos internacionais. Silvia Lutucuta referiu que ante a situação económica que se vive actualmente, foi um ganho o sector ter conseguido esse incremento. No que respeita ao concurso público na Saúde, a ministra disse que os trabalhos estão ainda a decorrer, visto que se trata de um concurso de alta complexidade que abrange as quatro carreiras de profissionais do sector da saúde, nomeadamente, médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e pessoal de apoio de regime geral.

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