Serviços de Fiscalização “versus” Polícia Nacional

Fiscais das administrações municipais da província de Luanda estão em rota de colisão com efectivos da Polícia Nacional(PN), alegando usurpação de competências no seu trabalho, mas o Governo Provincial entende ser necessária a presença desta em alguns casos

Em carta/denúncia enviada a OPAÍS, os fiscais alegam haver usurpação de competências no seu trabalho por parte da Polícia Nacional, quando estão no terreno para desempenharem as suas actividades. Eles dizem que a Polícia Nacional tem estado a interferir no seu trabalho, remetendo-os à simples observadores, passando ela a actuar, “ao contrário do que estabelece o regulamento do funcionamento dos Serviços de Fiscalização”, lê-se numa das passagens da carta. Segundo referem, o regulamento dos Serviços de Fiscalização dos Governos Provinciais confere competências aos fiscais como sendo a única entidade a realizar o seu trabalho, sem interferência de nenhum órgão, como é o caso da Polícia Nacional.

Face a esta situação, os denunciantes querem uma clarificação do papel dos efectivos da Polícia Nacional por parte do Governo Provincial de Luanda (GPL) e do Comando Provincial de Luanda(CPL) da Polícia Nacional. Informaram que já apresentaram esta reclamação às respectivas administrações municipais, há cerca de três anos, mas sem sucesso, e a situação está a tomar contornos imprevisíveis. Na missiva, questionam também o facto de os directores provinciais e municipais dos Serviços de Fiscalização serem membros da Polícia Nacional, sendo que os Serviços de Fiscalização englobam uma direcção no organigrama dos governos provinciais.

Ameaças de paralisação

Alertam que se a situação não for resolvida pretendem, nos próximos dias, paralisar as suas actividades para forçar as autoridades competentes a resolverem a situação. Na carta, escrevem ainda que “a Polícia Nacional, em vez de desempenhar a sua actividade que é a de proteger os fiscais em qualquer eventualidade, é ela que passa a fiscalizar as obras de construção de moradias, armazéns e afins”. Os fiscais remetem-se apenas a passar notificações em caso de transgressão administrativa, e esta situação “tem dado azo para que os agentes da Polícia Nacional se comportem como sendo os chefes dos fiscais, violando, desse modo, as normas de trabalho”, lamentam.

Actualização de salários

Na mesma missiva, os fiscais queixam- se da falta da actualização dos seus salários. Cada fiscal aufere mensalmente a módica quantia de 29 mil kwanzas, e defendem aumentos para corresponder ao custo de vida. Também reclamam de subsídios de alimentação, bem como de horas- extras, sendo que iniciam o trabalho a partir das 6 e vão até às 17 horas, de Segunda a Sábado.

GPL diz ser assunto das administrações

Sobre o assunto, o director do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo Provincial de Luanda, Sebastião José, contactado ontem por OPAÍS, informou que há mais de dois anos que os Serviços de Fiscalização estão sob tutela das administrações municipais, aos quais compete resolver esteve assunto. Ainda assim, explicou que sobre a presença da Polícia Nacional, em alguns casos, em trabalhos conjuntos, “é tão somente para manter a ordem e a tranquilidade em situações que requerem uma intervenção policial”. Referiu que “há situações de demolições de obras ilegais, construções anárquicas de residências, armazéns e outros estabelecimentos, em que, às vezes, os fiscais encontram resistência dos munícipes”.

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