Legislação autárquica atarefa deputados em 2019

trata-se de um conjunto de diplomas que inclui as leis orgânicas da Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e das Eleições Autárquicas

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, informou nesta Sextafeira, em Luanda, que a discussão do pacote legislativo sobre autarquias será o principal desafio do parlamento em 2019. Trata-se de um conjunto de diplomas que inclui as leis orgânicas da Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, das Eleições Autárquicas, da Institucionalização das Autarquias Locais, das Finanças Locais e Transferências, bem como das Atribuições e Competências para as Autarquias Locais.

Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, que falava na cerimónia de cumprimento de fim-de-ano, nesse processo estão criadas as condições para o contínuo cumprimento da missão do parlamento.

Sublinhou o facto de alguns dos diplomas do pacote sobre autarquias já estarem em posse da Assembleia Nacional. Para o ano de 2019, o presidente da Assembleia Nacional pede perseverança, serenidade, determinação dos membros do parlamento.

“Vamos continuar a lutar, tendo em conta as nossas limitações no sentido de irmos minimizando as dificuldades”, avançou. Após aprovação final global do OGE 2019, nesta Sexta-feira, os deputados à Assembleia Nacional observam uma pausa parlamentar de 20 de Dezembro de 2018 a 15 de Janeiro de 2019.

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