Parlamento realiza seminário sobre comunicação institucional

O seminário acontece no âmbito de uma cooperação entre a Secretaria Geral da Assembleia Nacional e a Secretaria do Parlamento da Assembleia da República de Portugal

Por: Rila Berta

A Assembleia Nacional realiza nas suas instalações a partir de hoje, até à próxima Quarta-feira, 19, um seminário sobre “comunicação institucional no contexto parlamentar”.

Fonte parlamentar informou a OPAÍS tratar-se de uma acção formativa dirigida aos profissionais das áreas de comunicação, relações públicas e cerimonial da casa das leis, bem como técnicos dos gabinetes de comunicação institucional e de imprensa dos outros órgãos de soberania do Estado, de ministérios e assessores dos grupos parlamentares.

A previsão, segundo a mesma fonte, é reunir 150 profissionais, entre os quais jornalistas que habitualmente cobrem as actividades parlamentares. Três formadores de Portugal deverão dirigir as sessões de trabalho. Entretanto, haverá partilha de informação e troca de experiências.

A cerimónia de abertura será presidida pelo secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri. O encontro, segundo a informação disponibilizada, acontece no âmbito de uma cooperação entre a Secretaria Geral da Assembleia Nacional e a Secretaria do Parlamento da Assembleia da República de Portugal.

O seminário, que é bianual, enquadra-se nas acções da cooperação 2017-2018. A pausa parlamentar, por ocasião do Natal e do Ano Novo,
acontece de 20 do corrente a 15 de Janeiro. Porém, a cerimónia de cumprimentos de fim do ano aconteceu na última Sexta-feira, 14, durante a última reunião plenária de 2018.

Continuam as discussões do código Penal

A Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano, que vai substituir o Código Penal de 1886, em vigor, continua em discussão nas comissões de trabalho da especialidade. Hoje, Segunda-feira, 17, está agendada mais uma sessão.

No mês passado os deputados concordaram manter, na proposta em análise, a criminalização da mutilação genital feminina, com penas que vão entre os dois e os 10 anos.

Na ocasião, o deputado Raul Tati, do grupo parlamentar da UNITA, considerou pertinente a inclusão da criminalização da referida acção no Código Penal, tendo-a considerado um problema mundial, pois referiu haver culturas africanas em que esta prática é actual. Por sua vez, David Mendes, da UNITA, afirmou que criminalizar a mutilação com penas que vão até 10 anos é um exagero. Por isso solicitou implementação de uma pena mais branda.

Em resposta, a secretária de Estado dos Direitos Humanos disse que os efeitos da mutilação genital feminina para as mulheres são “muito graves”, podendo levar à morte. “E na maior parte das vezes as mulheres submetidas a este tipo de prática são menores.

O meio e a forma como se faz é horrível”, disse. Ana Celeste Januário não concordou com a redução da pena, pois justificou haver legislações que penalizam esta mutilação com penas até 15 anos. Reconheceu não se tratar de uma prática comum em Angola, todavia justificou que, devido ao fluxo migratório de pessoas, o Ministério da Justiça tem estado a acompanhar casos de mulheres que sofreram mutilação noutros países, por isso, referiu, optou-se por legislar esta prática de modo a prevenir para que não aconteça aqui.

O vice-procurador geral da República explicou que o Código Penal em discussão delega mais confiança aos juízes, pois as margens entre as penas mínimas e máximas são maiores. Assim, em resposta à solicitação de David Mendes, Mota Liz esclareceu que se 10 anos de penalização para a mutilação genital feminina é muito tempo, “dois já não será. Daí que o mínimo seja dois. O juiz não será tão doido que vá lá para cima numa situação como esta”.

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