Polícia que matou mãe e filha pode ser expulso

O agente da Polícia que disparou mortalmente contra as cidadãs Marcelina António, 47 anos, e Dina José Muginga, de 20 anos, na Quinta-feira, pode ser expulso da corporação, de acordo com o advogado Francisco Vemba. Em declarações a OPAÍS, explicou que, por força do regime jurídico angolano, o agente da Polícia que seja condenado a pena de mais de dois anos de prisão maior automaticamente é expulso da corporação.

No caso pendente, por se tratar de uma crime de homicídio voluntário, cuja moldura penal é de 16 a 20 anos de prisão maior, não restam dúvidas. “Neste caso não haverá necessidade de se instaurar um processo disciplinar porque a pena em si ser-lhe-á aplicada e vai colocá-lo fora da corporação”, frisou.

De acordo com Francisco Vemba, só nos casos em que a infracção é passível de uma sanção que seja enquadrada numa uma moldura penal inferior a dois anos é que a corporação deve instaurar o competente processo disciplinar. Explicou que, por se tratar de um crime de natureza pública, além do processo disciplinar instaurado pela corporação, o Ministério Público tem legitimidade para instaurar imediatamente um processo-crime.

“Tão logo as autoridades tomem conhecimento, neste caso o Ministério Público, quer pelas redes sociais, quer por órgãos de comunicação social, devem despoletar o processo de forma imediata”, frisou. Para o advogado, a ser verdade que as informações que dão conta de que ele disparou à queima-roupa, não existe qualquer possibilidade de não se tratar de homicídio voluntário. “Por ser conhecedor das técnicas de manuseamento de arma de fogo devia ter mais cuidado, uma vez que foi treinado para tal”, frisou.

O jurista apela aos polícias a observarem as medidas de segurança sempre que estiverem empunhando uma arma de fogo e usarem-na, realmente, quando houver necessidade. Por outro lado, adverte que os populares não devem mostrar resistência sempre que abordados por um agente da Polícia, para se evitar resultados “como a perda de duas pessoas sem necessidade.

É preciso calma. É preciso cooperar com a Polícia”. O Comando Geral da Polícia Nacional anunciará amanhã as sanções aplicadas aos seus efectivos que, no exercício das suas funções, infringiram os regulamentos castrenses e as leis vigentes no país.

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