Comerciantes estrangeiros dizem-se livres de “suborno” de fiscais

Comemora-se hoje o Dia Internacional do Migrante, alguns negociantes que actuam nas zonas do litoral Sul de Luanda aplaudem o novo sistema, mas falam até da desistência de muitos conterrâneos e amigos

Uma boa parte dos estrangeiros que se dedicam ao comércio nos bairros Mundial, Quilómetro 30, Benfica, Futungo e Morro Bento, afectos aos municípios de Talatona e Belas, em Luanda, foram unânimes ao considerar que, desde o final de 2017 até à data desta reportagem, se regista um jejum na investida dos fiscais. De acordo com os mesmos, antes desse período de graça, conforme classificaram os mais ousados, os seus estabelecimentos comerciais dificilmente ficavam um mês sem serem visitados por fiscais do Governo da Província de Luanda (GPL), do Comércio e por agentes policiais com o fim único de lhes cobrarem dinheiro, sob pretexto de ilegalidade.

“Era demais, todas as vezes que chegavam aqui pediam-nos entre 30 e 60 mil Kwanzas, ameaçando fechar o armazém, a loja ou a cantina, no caso de mostrarmos indisponibilidade financeira”, contou Alex, cidadão da Guiné Bissau, que se recorda de um suposto chefe da fiscalização que encabeçava todas as equipas que passavam, a pente fino, as suas instituições instaladas no Mercado do Mundial, popularmente conhecido como Praça Nova. Segundo conta o guineense de Bissau, alguns conterrâneos seus e os vizinhos de Konacri desistiram da actividade, ao ponto de abandonarem Angola para encontrarem outros pontos de África onde o sistema permite sobreviver.

Alex recordou que um dos documentos que os fiscais mais pediam era o alvará comercial, pois, na altura, a aquisição dessa escritura impunha muita burocracia e alguns gastos avultados. Hoje, o forasteiro conseguiu o referido documento que o deixa confortável no desempenho da sua actividade, esforçando-se apenas por pagar os impostos que são devidos e prestando outras contribuições afins. O seu fiel de armazém recorda o dia em que os fiscais chegaram e mandaram encerrar o armazém, com eles dentro do estabelecimento, onde ficaram mais de uma hora a negociar, porque não queriam levar menos de 60 mil Kwanzas. “E tivemos de lhes dar essa quantia, o que chegou a representar uma queda nos lucros”, recordou o trabalhador de Alex, que viu o emprego por um fio.

O que Ousman François sempre quis perceber era a razão pela qual estes fiscais não davam nenhum papel para justificar que a cobrança era legal. “Um dia tentei pedir satisfação sobre isso, custou-me uma detenção imediata”, revelou o senegalês do Morro Bento, que chegou a ser mesmo transportado por uma viatura de marca Toyota-Hillux até uma esquadra próxima do bairro, onde, segundo ele, já havia agentes da Polícia ligados ao que considera uma rede organizada. Ouman François também tinha dificuldade para perceber o motivo que levava os supostos fiscais a usar os seus carros particulares para uma empreitada que diziam ser institucional. Relativamente à documentação, aplaudiu a abertura criada pelo Estado angolano no processo de aquisição dos mesmos. “Tratei este ano o alvará comercial na Maianga e não custou nada, nem muito tempo, nem muito dinheiro”, gabou-se o estrangeiro, que também viu muitos conterrâneos a optarem por outras paragens do continente africano.

À vontade a meio

Embora reconheça estarem a gozar períodos calmos, no que às empreitadas da fiscalização diz respeito, um nigeriano, um ivoirense e um libanês ligados à venda de peças e acessórios de carros no corredor Futungo-Benfica, na Avenida Pedro de Castro Van- Dúnem “Loy”, desabafaram dizendo, sob anonimato, que ainda são visitados constantemente por agentes da Polícia de alguns postos policiais próximos e supostos fiscais da Administração dos distrito urbano do Benfica e Futungo. “O grande problema é que as nossas lojas estão muito próximos deles. Basta pensarem em almoçar, vêm aqui fazer um dinheiro”, disse o nigeriano, que foi interpelado ainda na semana passada. O lojista da Côte D´Ivoire reclamou pelo facto de, às vezes ser obrigado a dar alguns acessórios aos fiscais e polícias. “Eles dizem que, depois vão pagar, mas não pagam e eu é que fico prejudicado, não posso reclamar muito, porque, quando eles ficam chateados mandam a toda a hora agentes do Serviço de Migração e Estrangeiro aqui, para perguntar se eu estou legal”, desabafou o costa marfinense.

Questionado se reside no país de forma ilegal, o entrevistado confessou que lhe falta o cartão de residente, mas assegurou possuir outros documentos que lhe garantem uma estada normal. “E estou em constante contacto com a minha embaixada para tratar já o cartão”, disse o lojista, exibindo uma declaração do seu consulado que confirma as diligências por si narradas. Por sua vez, o libanês limitou- se a pedir que os agentes da fiscalização de Talatona sigam o ritmo de gestão que o país está a ganhar, de tal forma que responsabilizem apenas os comerciantes se não cumprirem com o pagamento de impostos e outras contribuições que lhes são incumbidas.

Operação resgate anima os armazenistas

Sobre a Operação Resgate em curso no país, os armazenistas e lojistas que falaram ao Jornal O PAÍS aplaudiram a atitude dos polícias e outros agentes envolvidos nesta empreitada do Governo, pelo facto de a eles se dirigirem de forma pedagógica, informando e orientando sobre os procedimentos para legalizar completamente os seus estabelecimentos comerciais. Encorajaram, igualmente, o Estado a continuar a apostar em políticas que visam organizar o país, chamando a atenção ao Executivo para não poupar esforços em responsabilizar criminalmente os que se excederem durante o desempenho das suas funções. Finalmente, os estrangeiros pediram ao Governo para tornar mais viável o processo de aquisição dos cartões de residência para os estrangeiros, pois, segundo as suas embaixadas, ainda existem algumas burocracias por parte do Estado angolano.

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