Comissão Nacional assegura privatização de empresas públicas

Finanças, Turismo, Planeamento, Sonangol, Bolsa da Divida e Valores (BODIVA), Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) são alguns dos Ministérios e instituições públicas que vão trabalhar no processo de privatização de empresas públicas pelo país. A redução da presença do Estado no sector empresarial é um dos objectivos

Essa intenção está a ser demonstrada pelas empresas nacionais presentes na primeira Feira Comercial Intra-africana (IATF/2018). De facto, está em curso no país um processo que visa a privatização, de forma transparente, de um conjunto de empresas públicas de vários sectores, no sentido de reduzir as despesas do Estado com as mesmas.

Neste sentido, o Presidente da República criou, em Despacho número 181/18 publicado em Diário da República, a Comissão Nacional Inter-ministerial que se vai encarregar de todo o processo e é coordenada por Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social. Integram a equipa, os ministros das Finanças, da Economia e Planeamento e da Agricultura e Florestas, respectivamente Archer Mangueira, Luís Pedro da Fonseca e Marcos Nhunga.

Em função do número de empresas, sobretudo do sector industrial, a comissão criada pelo Chefe do Executivo é igualmente integrada pela ministra da Indústria, dos Petróleos e Recursos Minerais, do Turismo, dos Transportes, das Pescas e do Mar, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, bem como o Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. “A comissão tem um grupo técnico que é coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e do Tesouro, Vera Daves, e fazem parte dele o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), um administrador da BODIVA e outros quadros”, sublinha o documento.

A medida presidencial é justificada pela necessidade de se criar as condições necessárias e imprescindíveis para a entrada em funcionamento da comissão que vai implementar o Programa de privatizações, através da definição em detalhe das etapas de implementação. Estima-se que as empresas a privatizar ultrpassam a barreira das 50 por não corresponderem mais aos objectivos para os quais foram criadas. Luanda, a capital do país, é das províncias com maior número de empresas insolventes e com elevados custos para o Estado. Sabe- se ainda que, neste processo não estão incluídos os portos nem os aeroportos, por serem considerados sectores estratégicos do Estado.

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