Quando a Polícia ‘perde o controlo’ e mata

Este ano, de acordo com a contagem paralela do Jornal OPAÍS, agentes da Polícia Nacional fizeram mais de uma dezena de vítimas (entre mortais e com ferimentos graves) por disparo com arma de fogo. Aqueles que devem garantir a ordem e a tranquilidade pública aparecem nas notícias com atitudes indecorosas, disparando contra os cidadãos que deviam proteger e mostrando ‘perda do controlo’

É uma situação que preocupa todos os cidadãos angolanos, pelo facto de nunca se ter registado tantos casos de disparos contra civis e até mesmo colegas, de agentes da Polícia considerada de Ordem Pública. Em um ano, pelo menos 18 cidadãos foram vítimas de um tiro feito por um agente, em situação de indefesos, ou sem que tivessem a oportunidade de responder pela mesma medida. Este número de lamentáveis casos tem lavado a população a descredibilizar o trabalho da Polícia e a perguntar em quem deve depositar confiança, já que aquele que lhe deve protecção está a matar.

Em situações onde se exaltam os ânimos (ou não) a Polícia está a perder o controlo, a manipular a arma e a fazer disparos, alguns com (e outros sem) intenção de matar. Por outro lado, há casos inclusive de polícias que tomam tal atitude em estado de embriaguez, e outros por questões passionais. Há a necessidade de não se generalizar o problema, pois não são todos os polícias a agirem desta maneira, mas é fundamental que haja periodicamente uma avaliação das suas funções, segundo o psicólogo criminal, Mário de Lemos. Muitos agentes, infelizmente, não fazem o chamado ‘refrescamento das suas actividades’.

Para o especialista, muitos dos polícias que vêm das Forças Armadas Angolanas não são devidamente preparados para o trabalho diário com a sociedade. Estão acostumados a agir em situações de guerra e não conseguem autuar sem usar a força. “Ainda temos uma Polícia muito truculenta, que não está adequada para uma relação pacífica e preventiva com a população. Alguns dos aspectos psicológicos ligados a esta situação são a cultura de autoridade policial, o stresse inerente à profissão, a falta de avaliação periódica da idoneidade e da responsabilidade psicológica dos próprios polícias”, disse.

Sem avaliação e com stresse

Para o psicólogo criminal, a não ser feita uma avaliação periódica aos agentes, estes tendem a apresentar muito stresse e a cometer actos indecorosos. Por outro lado, não coloca de parte a forma como estes vão parar à Polícia, pois muitos querem vir a ser polícias como forma de fugir do desemprego. Muitos dos polícias não conseguem lidar com os problemas de forma preventiva e vêem no uso da força a única solução. Uns abusam da autoridade que lhe é dada, por isso, segundo o interlocutor, é importante ainda que todo o elemento que vai manusear um instrumento letal, como arma de fogo, seja devidamente preparado, física e psicologicamente.

A própria Polícia muitas vezes não se credibiliza, o que faz com que as pessoas não confiem nela. Quando um comandante vem dizer, por exemplo, que “a Polícia não está para distribuir bolachas nem rebuçados”, o agente terá dificuldades de lidar, nas situações em que não há razões de usar a força, com cordialidade. Muito mais que reprimir, o trabalho da Polícia é prevenir o crime. Essa situação de violência pode levar a população a não acreditar na Polícia, segundo Mário de Lemos, e passar a fazer mais assiduamente justiça por mãos próprias.

Quanto mais violenta for a Polícia em relação à população, mais esta será violenta para com aqueles que cometem crimes. Não apresenta queixas e prefere resolver o seu problema sozinha. O especialista aproveitou a oportunidade para esclarecer que quando se fala em aspectos psicológicos, não quer dizer que seja doença. Psicologia é comportamento, explicou, e neste momento o que se pede é que os agentes tenham uma preparação psicológica diária, por lidarem todos os dias com situações diferentes. “Por exemplo, este polícia que hoje esteve numa troca de tiros com meliantes, amanhã será escalado para ir encerrar uma igreja, depois para retirar as prostitutas ou para correr com as zungueiras da rua. Faz diferentes tarefas todos os dias, pelo que precisa sim de ser acompanhado todos os dias”, sublinhou.

A botija de gás que levou duas vidas

O duplo homicídio voluntário aconteceu, na manhã de 13 de Dezembro, em Viana, quando o desentendimento originado pelo facto de um jovem ser interpelado pelo agente da Polícia Nacional, numa altura em que transportava uma botija de gás butano, terminou com duas vítimas mortais, a mãe e a irmã do referido jovem. O agente desconfiava que a botija tinha sido roubada, Marcelina António (mãe), de 47 anos, e Dina José Muginga (filha), de 20 anos de idade, tentaram acudir ao filho (e irmão), e acabaram baleadas, tendo perdido a vida no local.

Ou bebe álcool, ou morre

Um agente da Polícia residente no bairro do Alto Niva, município da Catumbela, em Benguela, tirou a vida à sua própria mulher, no princípio deste ano, por esta ter recusado consumir bebida alcoólica. A jovem, de 22 anos de idade, estava a ser forçada a consumir bebidas alcoólicas pelo marido, mesmo este sabendo que ela não consumia álcool. Entraram em desavenças e o esposo acabou por matar a mulher. O cidadão encontra-se detido e apresenta sinais de perturbação mental.

‘Pitbull’ em ataque mortal

No total foram 7 tiros que um agente do COPPOE (Comando de Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos) fez, tendo um deles atingido mortalmente o cidadão de 52 anos Bento Eva da Costa, e uma senhora de aproximadamente 45 anos, que teve de ser submetida a uma intervenção cirúrgica na região da barriga. O agente do COPPOE, que na zona da Boavista são chamados de ‘Pitbull’, reagia a um tumulto que se instalou perto do posto policial, no dia 11 de Novembro, resultante da detenção (sem motivo plausível) de um dos moradores locais.

Mortos na dispersão

Dois cidadãos morreram e outros dois ficaram gravemente feridos em consequência de vários disparos efectuados por uma equipa de efectivos da Polícia Nacional, alegadamente com o propósito de dispersar algumas pessoas que ocupavam ilicitamente uma parcela de terreno no bairro 17 de Dezembro, na Zona Económica Especial. O facto, que aconteceu em Julho, levou o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional a instaurado um inquérito, a fim de aferir os termos da intervenção policial e de apurar responsabilidades de acordo com as conclusões.

Comandante embriagado mata subordinado

Dois tiros na cabeça e quatro do peito foram suficientes para que o agente Fernando António, de 43 anos, perdesse a vida, dentro do carro da divisão de Polícia em que trabalhava. Os disparos, feitos supostamente pelo comandante do Distrito do Patriota, deixou também ferimentos graves nas pernas e barriga de outros dois colegas. Segundo o irmão da vítima, o comandante, de nome João Lourenço Neto, estava embriagado e quando pediu que os subordinados parassem um pouco porque precisava de urinar, sem mais, nem menos, tirou a pistola e disparou indiscriminadamente contra todos os ocupantes da viatura.

Separação junta homicídio e o suicídio

Pouco antes de apontar a arma contra si e suicidar- se, o agente da Polícia, Lázaro Ireneu Carvalho, 36 anos, fez três disparos na região da barriga da sua ex-mulher, professora Filomena Fernandes, 32 anos, que veio a perder a vida na Clínica Girassol, em Julho. O casal vivia maritalmente havia 12 anos e fizeram um filho (de 10 anos), tendo-se separado em Janeiro do corrente ano por causa dos comportamentos agressivo que o esposo apresentava. Ireneu, para além de polícia, era estudante do 4º ano de Psicologia no ISCED e também professor do colégio São José de Cluny (mesma instituição em que a mulher lecionava).

Comandante embriagado mata subordinado

Dois tiros na cabeça e quatro do peito foram suficientes para que o agente Fernando António, de 43 anos, perdesse a vida, dentro do carro da divisão de Polícia em que trabalhava. Os disparos, feitos supostamente pelo comandante do Distrito do Patriota, deixou também ferimentos graves nas pernas e barriga de outros dois colegas. Segundo o irmão da vítima, o comandante, de nome João Lourenço Neto, estava embriagado e quando pediu que os subordinados parassem um pouco porque precisava de urinar, sem mais, nem menos, tirou a pistola e disparou indiscriminadamente contra todos os ocupantes da viatura.

Assistir à própria morte

Na tentativa de dispersar a população que se insurgia contra a Polícia pelo facto de ter confiscado o material de som que usavam num convívio, um agente pertencente ao Comando de Divisão do Cazenga atingiu mortalmente, no dia 27 de Junho, André Augustinho António, que apenas observava a acção. O tiro feito ao chão, já depois de os agentes estarem dentro da viatura para abandonar o local, fez ricochete e atingiu-o na região do pescoço, tendo-se a bala alojado na cabeça da vítima, que estava a 20 metros do local da confusão, a conversar com um amigo.

Tiro na cabeça de menina de 14anos 

Dois agentes da Polícia Nacional, em serviço na zona do Viaduto da Camama, no dia 7 de Dezembro, ao tentarem persuadir zungueiras para que não exercessem a actividade de venda naquela zona, estiverem envolvidos numa confusão que terminou com a morte de uma adolescente de 14 anos. Os agentes entenderam que deviam fazer disparos, tendo um deles atingido mortalmente a adolescente na cabeça. A situação criou revolta entre os populares que obrigou a que mais agentes acorressem ao local para amenizar a população.

“Devem ser responsabilizados os agentes e os seus superiores”

Para o jurista André Mingas, não se vive hoje sem medo constante da agressão física ou moral e o quadro agrava-se com a constatação da incapacidade da Polícia de controlar a onda de violência utilizando-se do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a acção isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia e pela má formação dos oficiais, já não são suficientes. “A responsabilidade destes actos criminosos, consubstanciada como a violação de direitos humanos, a tortura e homicídios não é só dos polícias que os praticaram, mas também daqueles que têm um dever funcional de garantir que eles não ocorrem. Estaremos perante autoria de crimes por parte das autoridades policiais por acção de subalternos resultante da omissão de dirigentes”, defende.

Por não ser a primeira vez que se regista este tipos de casos, André Mingas acha que a responsabilidade política, penal e disciplinar deve ser também do ministro do Interior, do comandante-geral da Polícia Nacional e do director do SIC, para que se dê um basta a estas violações dos direitos humanos. “Tão criminosos são os que fazem, como os que deixam fazer, ou, eventualmente, incentivam, ou ‘fecham os olhos’ a este tipo de comportamentos”, rematou Mingas, manifestando o seu repúdio a esta situação. Todas as investigações que se abrirem devem cumprir os procedimentos legais, com o fito de pôr cobro a estas situações. Por isso, exige-se das autoridades competentes a instauração imediata de um processo-crime, onde cada agente da PN envolvido nestas situações seja responsabilizado administrativamente e criminalmente.

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