Tânia de Carvalho: “A Polícia tornou-se o cartaz principal da Operação Resgate”

Conhecida pela sua frontalidade na análise de assuntos sociais e políticos, Tânia de Carvalho faz uma reflexão exaustiva sobre a “Operação Resgate” e os recentes crimes que têm afectado particularmente mulheres, mote central da conversa que teve com este OPAÍS. Lança farpas sobre o papel que tem sido desempenhado pela Polícia Nacional neste processo, mas destaca os benefícios e encoraja o Governo a prosseguir. A socióloga entende que, no âmbito do Mar Seguro, o Ministério das Pescas deve explicar-se sobre a captura do carapau por embarcações estrangeiras e diz ser uma vergonha o que está a acontecer com a empresa gestora dos Catamarãs

Passado pouco mais de um mês desde o lançamento da Operação Resgate, que avaliação faz?

Tivemos a oportunidade de fazer algumas reflexões no acto do lançamento e apresentamos algumas críticas e sugestões e tinha-nos sido garantido que no tempo oportuno seriam tidas em consideração, por se tratar de um projecto permanente que vai sofrer diversas alterações mediante a sua aplicação. Ficou acente que houve pouca auscultação pública, mas todos nós fomos unânimes em concordar que era um processo pontual. O problema foi a forma como ela se desenhou, o modus operandi e as pessoas que deram a cara na referida operação. Ela é bem vinda, mas, na minha opinião, não deveria ser a Polícia a dar a cara. Este processo deveria ser da total responsabilidade das administrações. E poderíamos até arrolar este processo à campanha das autarquias, o que não seria de todo errado. Não se trataria de uma mistura de assuntos, antes pelo contrário, seria uma preparação organizacional e de consciência por um dos grandes calcanhares de Aquiles que emperra o desenvolvimento ser a nossa mentalidade. Acredito que se as administrações tivessem assumido o seu verdadeiro papel desde o início da operação, na divulgação e na forma como ela vem sendo empregue, as consciências estariam preparadas de forma diferenciada. A Polícia é um elemento fundamental, é a força operativa, mas vamos concordar que ela não é a força administrativa.

Está a querer dizer que o envolvimento da Polícia nesta operação é um erro?

De modo algum. Não é um erro, de todo, mas eu acho que confunde-se o papel da Polícia Nacional. Quem tem que dar a cara não é a Polícia. A essência da Polícia é a garantir a ordem e a tranquilidade públicas, mas quando ela aparece como capa de cartaz ou o cartaz principal desta operação, os erros da Polícia têm outra dimensão nesta empreitada. Repare nas muitas situações que já vivenciamos, mas de que, hoje, temos uma outra leitura por conta do que nos foi sendo transmitido. Ontem aconteceu o caso do assassinato da mãe e filha que iam comprar gás. Nós ainda não entendemos a essência do problema, por que razão um agente da ordem tira uma arma e dispara contra as pessoas. Há muita coisa ainda que precisamos de perceber, mas a primeira leitura que o cidadão faz é: a Polícia está ali para nos proteger e não para nos amedrontar. Por isso, ela tem a necessidade urgente de se reconciliar com a população em termos de confiança.

No início da operação gerou-se medo e cepticismo por parte da população. Com os actuais cenários de mortes e ferimentos está a confirmar-se o sentimento vivido na altura?

Sou um pouco suspeita para dizer que sim, porque gosto de falar com dados precisos. O que é verdade, e volta e meia o Gabinete de Comunicação da Polícia vem reconhecendo, é a forte necessidade que há de se fazer um trabalho conjunto para aumentar a confiança da população. O cidadão não pode ter medo da Polícia Nacional, e quando se desenvolvem políticas de aproximação para com a população é porque se reconhece que existe um certo afastamento. Não nos podemos sentir amedrontados com o delinquente e ao mesmo tempo com a Polícia.

Um dos grandes pilares da actuação desta operação é a venda desordenada. Do seu ponto de vista, como deveria ser estruturada?

Tinha de haver regras, afinal de contas, mercados existem. E as administrações vêm fazendo apelo e indicando os locais próprios para se fazer o comércio de diversos produtos. Não vamos aqui confundir o aspecto cultural da Kitandeira com a necessidade urgente, por exemplo, das donas de casa sustentarem as suas famílias e as zungueiras fazem o trabalho árduo e heróico de terem os seus filhos vivos, educados e com saúde. Mas existem lugares próprios para a venda e nós temos que conscencializar o cidadão que faz a compra em locais impróprios. Acho que está a faltar também esta com-preensão, porque o grupo alvo não é necessáriamente a zungueira. A zungueira nunca foi o grupo alvo da Polícia, nós temos ali a fiscalização e todas essas forças precisam de sofrer permanentemente readaptação e reeducação nos seus modus operandi porque vamos nos deparando com situações menos desagradáveis na via pública, mas a situação das zungueiras precisava mesmo de alguma regra. Era desconfortável termos nas passadeiras pequenos mercados. Não podemos pegar nas deficiências governamentais para criarmos outras situações que só prejudicam a nós mesmos. É uma questão de organização social. Nos mercados municipais e comunais elas estão bem mais protegidas.

O impacto que está a ter a Operação resgate é o que dela se esperava?

Eu acho que esperávamos resultados melhores, mas temos que incentivar os órgãos de direito para continuarem com a operação, porque a anarquia traz outros problemas…

Falemos um pouco dos aspectos positivos, pois as autoridades falam na arrecadação de milhões de Kwanzas resultantes do licenciamento de estabelecimentos comerciais.

Sim. Nós tínhamos estabelecimentos a funcionar de forma ilegal e que não pagavam impostos. Sabemos para que servem os dinheiros pagos pelo imposto. Havia ainda casos de funcionários em determinadas instituições que tinham a situação da reforma comprometida porque não lhe era descontado na segurança social pela ilegalidade da empresa, para não dizer dos casos de cidadãos nacionais que acobertavam estrangeiros e faziam negócios com eles. São essas situações que a operação veio destapar e que nos fazem perceber as suas próprias vantagens. Em momento algum devemos dizer que o resgate não deve continuar. Mas temos que perceber que quando falamos da diversificação da economia só vai acontecer se estivermos organizados, porque temos produtos nacionais que mereciam um tratamento diferente.

Temos cidadãos com muita força de vontade, proprietários de pequenas e médias empresas que poderiam expandir-se e fazer chegar os produtos locais à mesa do cidadão se lhe fosse prestada a devida atenção, porque muitos desses empresários não conseguiam exercer a sua actividade por conta da funcionalidade e inexistência da Lei da Concorrência. Não é normal tu teres um cidadão ilegal com um estabelecimento que não paga os impostos que o nacional paga e que não presta assistência aos seus funcionários. Isso é concorrência desleal, que emperra o desenvolvimento do próprio comércio. A desorganização é prejudicial a todos os níveis, porque são muitos milhões de Kwanzas que não eram revertidos para os cofres do Estado.

“A questão dos Catamarãs é um assunto vergonhoso e muito sério”

A Operação Mar Seguro, segundo as autoridades, é um complemento da Operação Resgate, de que a empresa gestora dos Catamarãs (TMA) foi a primeira vítima. Que comentário faz a respeito?

Há questões mais profundas, porque os arrastões que se vêm registando no nosso mar são nefastos para o reino animal e marinho. Sabemos que existem embarcações internacionais e muitas das quais não autorizadas, no alto mar a fazer a captura do nosso pescado, empacotam ou enlatam e depois vêm-nos vender. E nós aqui a olharmos impávida e serenamente. Não é normal embarcações asiáticas virem parar no mar angolano e levarem as coisas à frente dos nossos olhos. Se é Operação Mar Seguro, que seja com verdade. Temos que saber qual é o posicionamento do Ministério das Pescas relativamente às denúncias que são feitas. Se é que as embarcações são mesmo apreendidas, temos que saber o que é feito com elas e onde vai parar o nosso peixe carapau. É isso que é Mar Seguro, não as pontes-cais do Mussulo.

Mas esta questão da Transportes Marítimos Angolanos (TMA) que trabalhava de forma ilegal e com os dinheiros do Estado não lhe diz nada?

Isso é um outro dossier que não tem nada a ver com o Mar Seguro. Falar dos Catamarãs tem a ver com corrupção, impunidade, lavagens de dinheiro e todas as outras premissas que fazem parte da Política do actual Governo. A questão do TMA, meu irmão, é um assunto vergonhoso e muito sério, que deixou funcionar uma empresa ilegal usando o nome do Estado, que empregou cidadãos que queriam e querem dar a sua força para o desenvolvimento da nação. Isso é mesmo aldrabice. Nós temos pessoas muitos competentes e muito inteligentes, porque para tu roubares um Chefe de Estado, assim como o teu povo, precisas de ser muito competente. O problema é que nós usamos as nossas competências para o mal. Uma empresa sem personalidade jurídica funcionou no nosso país quase durante cinco anos e os irmãos que trabalhavam lá eram descontados onde? O seu salário saía de uma outra empresa, de outro projecto nacional. Os bens consumíveis para a máquina funcionar vinham de uma outra empresa. Tu precisas de ser um grande arquitecto para organizar tão bem uma farsa como esta e funcionar tão bem durante cinco anos. Imagina quantas pessoas como eu embarcamos naqueles meios que afinal de contas nunca foram alvo de manutenção, olha tamanha irresponsabilidade. Mas também houve momentos em que nós usamos os serviços dos Catamarãs para inglês ver. Os próprios deputados usaram em Junho deste ano na 43ª Assembleia Plenária da SADC. Olha já a responsabilidade com os deputados alheios, a comunidade internacional… e esta visita foi dirigida pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. E se o barco se afundasse? Seria um sinónimo de incompetência e irresponsabilidade.

Que tratamento se deve dar?

Isso é um caso de Polícia…é um caso de cadeia. Não é para ser analisado de forma leviana.

“Há necessidade de se fazer um estudo dos crimes hediondos”

Nos últimos dias foi bastante mediatizada a questão da criminalidade, com assassinatos considerados bárbaros ocorridos no seio familiar. Como olha para este assunto?

Temos registado um crescimento de forma vertiginosa dos crimes na área da violência doméstica. É uma pena, porque põe-nos a refletir a funcionalidade da actual Lei contra a Violência Doméstica, porque nem 10 anos provavelmente esta lei deve ter, desde o momento da sua aplicação e aprovação, porque alguma coisa está a falhar e precisamos parar para reflectir. Até cinco anos atrás não tínhamos registado casos da dimensão que temos agora. Não sei se as pessoas tornaram-se mais frias e insensíveis ou se as motivações sociais estão na base do cometimento desses crimes. É pais que cometem violência contra os filhos e filhos contra os pais. Não estamos a falar apenas da violência sexual, mas de outros níveis também. Eu acredito que a vergonha pública é um factor de inibição muito grande, e quando falo em vergonha pública refiro- me concretamente à divulgação, porque ninguém quer ver o seu nome envolvido em situações como essas, o que vai levar as pessoas a cuidarem-se melhor para não se verem tão expostas. Temos de rever a moldura penal porque não é de bom-tom vermos crimes como assassinato por motivos passionais com penas muito reduzidas. Existem questões sociais e psicológicas por trás desses crimes, e, como mulher, claro que me dou conta disso porque me sinto vítima. Solidarizamo-nos com a família e sentimos muito profundamente. Mas a grande questão é reflectirmos nas nossas condições de albergar um criminoso com pendor patológico. Há necessidade de se fazer um estudo dos crimes hediondos e perceber se nós temos condições de reeducação, porque um Estado que não tem pena de morte automaticamente assume ter condições de tratamento para todos os indivíduos.

 

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