Associação Mãos Livres presta patrocínio judiciário a mais de cinco mil cidadãos

O presidente da Associação dos Juristas e Jornalistas na Defesa dos Direitos humanos “Mãos Livres”, Salvador Freire, disse haver no novo Governo liderado pelo Presidente da República, João Lourenço, vontade de fazer respeitar os direitos humanos. Em entrevista/balanço das actividades desenvolvidas pela sua instituição ao longo deste ano, disse que mais de cinco mil casos de solicitação de patrocínio judiciário deram entrada. Deste número, mais de mil casos foram intermediados e resolvidos extrajudicial e outros remetidos ao Tribunal

Qual é o balanço que faz das actividades desenvolvidas pela Mãos Livres ao longo deste ano prestes a terminar?

O balanço é positivo, apesar das dificuldades que a organização vive de não poder abrir mais representações, funcionando apenas em Luanda, Benguela, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul e Huambo.

Quais são as reclamações ou casos que mais receberam de cidadãos? São aqueles que têm a ver mais com os conflitos laborais (violação da lei geral de trabalho), despedimentos injustos, fugas à paternidade e violência doméstica.

Que província registou mais casos?

A de Luanda. Só nesta província, devido à maior concentração populacional, recebemos mais de cinco mil. Para além dos casos a que me referi, é preciso incluir também os conflitos de terra, homicídios voluntários e frustrados.

Quantos processos foram remetidos ao Tribunal?

Remetemos aos tribunais mais de mil casos. Como deve saber, devido à falta de magistrados suficientes para dar resposta à demanda, os casos demoram, mas é preciso ter paciência. O importante é que os casos sejam introduzidos em juízo.

Demolições, esbulho de terrenos e detenções arbitrárias.

Quais os casos que mais receberam?

Felizmente os casos de esbulho ou de conflitos relacionados com as terras baixou um bocadinho. Já não é tão recorrente como nos anos anteriores.

Como é que encara a observância dos direitos humanos com este novo governo liderado por joão Lourenço?

Penso que melhoramos de certa forma, porque o Executivo começa, agora, a prestar maior atenção à questão dos direitos humanos. É muito importante quando se começa a olhar para as organizações da sociedade civil que trabalham pela melhoria dos direitos humanos como parceiros. Estamos todos nós interessados no diálogo para que tenhamos os direitos humanos como uma bandeira no nosso país.

Em que províncias os direitos humanos continuam a ser violados, ou seja, quais as províncias com mais casos?

As Mãos Livres enquanto organização que defende os direitos humanos, recebe mais casos das províncias do Nordeste e do Leste: refiro-me a Malanje, as duas Lundas, o Moxico, descendendo para o Sudeste que é o Cuando Cubango.

Mas há mais relatos nas Lundas?

Sim. Sobretudo nas zonas de garimpo onde fazem a exploração ilegal dos diamantes. Nestas áreas a questão dos direitos humanos deve ser discutida e analisada e ser vista como um assunto nacional. Há conflitos que resultam devido às assimetrias regionais.

Quer exemplificar?

Não se pode criar “ilhas”, por exemplo, em termo de desenvolvimento, havendo mais investimentos no litoral do que no interior, mais no Sul do que do Norte do país. Isto gera descontentamento no seio dos cidadãos, porque acham que há cidadãos mais favorecidos em detrimento dos outros.

Qual é a posição das Mãos Livres em relação ao novo Código Penal que penaliza o aborto?

Trata-se de uma organização que defende o aborto para salvar vidas. Por exemplo, uma mãe em estado grave, nós somos a favor do aborto para salvar a mãe. Agora, quando se trata do aborto de forma anárquica, todos que violam este direito devem ser penalizados. Nós somos a favor do novo Código Penal, mas respeitamos a opinião das outras organizações em relação a esta matéria.

Além da vossa actividade principal que é advocacia aos mais desfavorecidos, desenvolveram um outro projecto sobre direitos humanos?

Estamos a desenvolver um projecto sobre consciência jurídica dos cidadãos nas zonas mineiras. O objectivo é o de dotá-los de alguns conhecimentos jurídicos, sendo que os seus direitos são constantemente violados nessas áreas.

Projectos para o próximo ano?

Vamos redobrar, como sempre, o nosso foco principal que é a defesa dos mais desfavorecidos, ou seja, de cidadãos pobres, sem dinheiro para constituir um advogado. Enaltecer a consciência dos cidadãos no exercício de cidadania, apoiar os sindicatos, defender os casos ligados à violência doméstica, sobretudo os que tem a ver com a mulher e com crianças, e continuar a lutar para conseguirmos algum financiamento para a extensão dos nossos trabalhos noutras províncias.

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