Justiça condena expulsão de funcionários de missão da Onu na Guatemala

um tribunal guatemalteco suspendeu temporariamente nesta Sexta-feira (21) uma ordem de expulsar 10 funcionários de uma missão anti-máfia da ONU, de quem o Governo revogou os vistos e retirou a imunidade diplomática, embora tenham informado que eles saíram do país

O juiz emitiu um “recurso provisório” a favor da Fundação Myrna Mack para frear a medida do Governo contra os investigadores da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), um ente da ONU que pediu para investigar o Presidente Jimmy Morales por suspeitas de corrupção na sua campanha de 2015.

Os funcionários foram notificados na Terça-feira pelo Governo de que tinham 72 horas para deixar o país centro-americano e revogou em Outubro os vistos de cortesia, com o qual perderam “os privilégios e imunidades” que lhes permitiam continuar na Guatemala.

Inicialmente, a ordem do Governo estendia-se a 11 investigadores da Cicig , mas a medida não seria aplicada a um deles por questões familiares, segundo a imprensa local. “Decreta-se o recurso provisório solicitado, no sentindo em que se deixa em suspenso” a ordem de sair do país, segundo a resolução judicial, que abre a possibilidade de que os funcionários da Cicig que já saíram possam retornar à Guatemala.

O tribunal constitucional também anunciou que analisará várias acções apresentadas por membros da sociedade civil que pretendem reverter a ordem do Governo de Morales. O secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou a expulsão e assinalou que os investigadores e advogados da Cicig realizam um “trabalho integral para o cumprimento do seu mandato” e o “fortalecimento do Estado de Direito” na Guatemala.

‘Férias merecidas’

De acordo com Matías Ponce, porta-voz da Cicig, os funcionários internacionais da Comissão não foram expulsos, mas saíram “de férias”. “Férias merecidas para a equipa da Cicig. São muitas as pessoas que valorizamos e agradecemos enormemente todo o seu esforço em nos apoiar para combater a corrupção e impunidade”, tuitou o ombudsman guatemalteco, Jordán Rodas.

A ONU assinalou que a medida contra os investigadores “busca afectar a independência” doseu trabalho para atacar os grupos criminosos. Morales, um ex-comediante de televisão de 49 anos, mantém desde agosto de 2007 uma posição hostil contra a Cicig, depois que a comissão e a Procuradoria pediram que ele perdesse o foro presidencial para investigarem suspeitas de financiamento eleitoral ilícito na sua campanha de 2015.

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