“Não vamos destruir os nossos carros, que nos metam todos na cadeia”

entre várias reclamações decorrentes da decisão da Procuradoria-geral da República do Cunene, segundo a qual algumas viaturas apreendidas há 10 anos devem ser destruídas, os proprietários desafiam a ordem, tendo em conta os valores monetários que foram aplicados na sua aquisição

João Katombela, no Cunene

Ne 2014 no âmbito de Decretos Presidenciais nº 05/08 e 62/14, assinados pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que proibiam a entrada de viaturas no país com mais de 3 anos e a circulação de viaturas com volante à direita.

Entretanto, o Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço assinou o Decreto Nº161/18, de 5 de Julho, que introduz algumas alterações no regime de importação de viaturas.

Com o objectivo de se encontrar uma solução aos problemas que se arrastam há já uma década, foi criada uma comissão integrada por membros da PGR, da Província no Cunene, da Administração Geral Tributária e alguns proprietários.

De acordo a acta de uma reunião da citada comissão realizada no dia 26 de Outubro, em Luanda, com o nº 03/2018, chegada à nossa redacção, esta comissão decidiu que as viaturas apreendidas fossem entregues aos seus proprietários a custo zero, incluindo os salvados (motores e caixas de velocidade).

Esta medida, fez com que mais de 10 viaturas fossem entregue aos proprietários para o seu registo nos dias 11 e 12 de Dezembro, mediante termos de entrega assinados pela PGR no Cunene.

Ainda assim, de acordo com o subprocurador- geral da República titular no Cunene, 69 viaturas de luxo foram entregues aos proprietários para o seu desmantelamento. “Numa primeira fase entregamos 12 viaturas que mereceram o seu registo e 69 para o desmantelamento.

Estas 69 viaturas foram entregues aos legítimos proprietários no dia 12 de Dezembro e têm açguns meses para o fazer no local onde acharem conveniente”, disse. Esta medida não agradou aos proprietários, em função do seu custo de aquisição e importação.

Por isso, eles acusam o procurador-geral-adjunto titular na província do Cunene de estar a desobedecer às orientações da Comissão criada para negociar o processo.

Os importadores que falaram à nossa reportagem sustentam tal acusação com o facto de, a nível local, ter-se encontrado uma saída menos abonatória para os homens de negócio. Segundo afirmam, o magistrado do Ministério Público na província do Cunene orientou a destruição de algumas viaturas com mais de 3 anos uso desde a data da sua apreensão para encobrir a sabotagem de algumas delas praticada supostamente por agentes do SIC, AGT e funcionários da PGR.

“O procurador-geral da República titular no Cunene está a obrigarnos a destruir os carros com mais de três anos de uso desde a data da sua apreensão porque muitos carros foram vandalizados por alguns agentes da Polícia, da AGT e da própria PGR.

Nós não vamos destruir os carros, que nos metam na cadeia”, afirmou um dos proprietários que preferiu o anonimato. João Katombela, no Cunene PGR admite haver processo-crime Hás processos crime a correr contra pessoas implicadas na sabotagem, soube OPAÍS. Contactado, o subprocurador-geral da República titular no Cunene disse que em momento algum a PGR pretendeu encobrir casos de sabotagem dasviaturas apreendidas e retidas nos parques da AGT e do SIC. Joaquim Panzo confirmou ter conhecimento da sabotagem de algumas viaturas retidas nos Parques da AGT e do SIC através das denúncias feitas pelos seus proprietários.

Sem adiantar números, o magistrado do Ministério Publico revelou que se encontram em fase de instrução preparatória alguns processos crime contra os presumíveis prevaricadores. “Neste momento temos, a nível da Procuradoria Geral da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) a instrução de processos crime contra os agentes acusados de serem os autores desta sabotagem”, informou o PGR.

Por outro lado, o subprocurador- geral da República Titular na província do Cunene garantiu que o sector que dirige não vai recuar na decisão tomada, segundo a qual todas as viaturas com mais de 3 anos de usos deverão ser destruídas. Joaquim Panzo disse tratar-se uma decisão saída dos vários encontros havidos entre a comissão criada para a negociação do processo e os proprietários das viaturas.

“As viaturas que foram entregues aos proprietários para o desmantelamento e eles podem aproveitar os salvados, há dispositivos legais que dizem que para uma viatura circular é necessário que tenha registo e estas viaturas não poderão ser registadas”, assegurou.

Segunda fase da entrega marcada para três de Janeiro

A Procuradoria Geral da República na província do Cunene marcou para o dia três de Janeiro do próximo ano a segunda fase do processo de entrega das viaturas apreendidas.

Questionado sobre as razões da prorrogação da data de entrega, Francisco Panzo explicou que se deveu ao facto de haver entre as reclamações três ou mais requerimentos para uma única viatura.

“Nós abrimos uma fase de reclamações e nesta descobrimos que existem três ou mais requerimentos a reclamarem uma única viatura e nós não queremos entregar os meios a proprietários duvidosos” explicou.

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