MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DURANTE CUMPRIMENTOS DE FIM DE ANO 2018

AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO* Aos 28 de Dezembro de 2018 SUA EXCELÊNCIA Dr. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, EXCELENTÍSSIMA PRIMEIRA-DAMA DA REPÚBLICA, Dra. ANA DIAS LOURENÇO, DISTINTOS CONVIDADOS,

É passado um ano desde que nos foi dada a honrosa mas delicada missão de aqui, em nome pessoal e no das Digníssimas Entidades presentes, dirigir-Lhe, Excelência Senhor Presidente da República, considerações de fim-de-ano, quando haviam apenas decorrido 3 meses desde a Sua tomada de posse no Alto cargo de Chefe de Estado, as quais, em geral, se mantêm válidas. Referimos, então, que a Sua rápida afirmação e eleição, na sequência de uma curta campanha eleitoral, teria criado expectativa, no país e no estrangeiro, quanto à autonomia, liderança e sentido de Estado que o novo Presidente imprimiria. Hoje, e se dúvidas ainda houvesse, é claro que HABEMUS PRESIDENTE !

Dissemos, na altura, que a coexistência entre a liderança do Partido e a titularidade do Executivo, por alguns designada por “bicefalia” ou indevidamente atribuída ao sistema constitucional de Governo, era apenas uma questão de gestão e oportunidade políticas. O VI Congresso Extraordinário do Partido MPLA resolveu oportunamente esta questão em conformidade.

Assinalamos, na ocasião, que não havia desconformidade ou contradição entre as premissas eleitorais constantes do Programa de Governo do MPLA para o período de 2017 a 2022, donde deriva a directiva no sentido de se “Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e a acção decisiva do Executivo por Si liderado contra a corrupção e outras práticas incorrectas e até delituosas, que se estavam a instalar e a ser aceites como “normais” e imunes a possíveis reparações ou sanções.

No mundo, predomina um modelo de democracias nacionais de base essencialmente partidária. Daí que sejam os Partidos a apresentarem aos eleitores, candidatos aos Parlamentos e programas de governação. Cito, a respeito do “Corrigir o que está mal e Melhorar o que está bem”, um trecho da Sua entrevista colectiva do passado dia 21 de Dezembro: “… esta divisa não é minha.

É do Partido que dirijo, do MPLA. Portanto, está bem acima da minha pessoa. Eu procuro executar, uma vez que estou à frente do Executivo e o Executivo é um instrumento de governação do partido governante” (fim de citação). Enfim, confirma-se a diferença que lhe foi pedida durante a campanha eleitoral em matérias que, em condições macro-económicas herdadas, nada fáceis, Sua Excelência se tem empenhado.

EXCELÊNCIAS, Os desafios associados à implementação do Programa do Governo para o período 2018-2022 estão apenas a dar os primeiros passos e já foram por Si, Senhor Presidente, alvo de oportunas abordagens a nível parlamentar, do Executivo, da comunidade internacional e da imprensa, pelo que nos poupamos de aqui as retomar. Permita-me, apenas, assinalar algumas das questões relevantes que vão certamente continuar a estar no centro da atenção e escrutínio gerais: A GESTÃO MACRO-ECONÓMICA, A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA com foco na Agro-indústria, na Construção e no Turismo e outros serviços, A DIPLOMACIA ECONÓMICA, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, A SAÚDE DO SECTOR BANCÁRIO E A DINAMIZAÇÃO DO SECTOR PRIVADO NACIONAL E DO EMPREGO. A BOA GOVERNAÇÃO, O COMBATE À CORRUPÇÃO E O REPATRIAMENTO DE CAPITAIS. A FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR SOBRE O EXECUTIVO. A REFORMA DO ESTADO, na sua dimensão de Reforma da Administração Publica, incluindo a Administração Local do Estado e a Administração local AUTARQUICA; Reforma da Justiça e do Direito, Reforma do sistema de Planeamento, Ordenamento do Território e reordenamento urbano, Reforma do Sistema de Segurança e de Defesa Nacionais e Reforma do ambiente de negócios, concorrência e mercados.

AS AUTARQUIAS 2020, A GESTÃO INTEGRADA DE MUNICÍPIOS E CIDADES E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS BÁSICOS AOS CIDADÃOS, ÀS COMUNIDADES E ÀS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, incluindo as energias renováveis e o uso das TIC’s.

A RECONCILIAÇÃO NACIONAL. OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS 2030, com destaque para a qualidade dos serviços de educação e ensino e de saúde. AS COMUNIDADES ANGOLANAS NO ESTRANGEIRO. OS DIREITOS HUMANOS E AS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS, NOMEADAMENTE AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. A POLÍTICA E O CONTROLO MIGRATÓRIOS ENQUANTO QUESTÕES DE SEGURANÇA NACIONAL. O RESGATE DE VALORES SOCIAIS, ÉTICOS E PATRIÓTICOS. Alguns dos pontos anteriores são susceptíveis de comentários adicionais: A.

Quanto à FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR SOBRE A ACÇÃO DO EXECUTIVO, a Assembleia Nacional aprovou em 2017 (através da Lei Orgânica 13/17, de 6 de Julho) um novo Regimento que consagra cerca de 30 artigos ao Controlo e Fiscalização, nomeadamente através de instrumentos como a realização de visitas de constatação, a apreciaç

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