Fogo-de-artifício apenas com autorização

Por outro lado, e porque é um produto muito comprado e utilizado na passagem de ano, o fogo-de-artifício, segundo o nosso entrevistado deve ser acompanhado de uma autorização da polícia para o seu lançamento

“Existem pessoas que têm esta autorização e estes terão a presença das nossas forças para que o lançamento seja feito com segurança. Outrossim, estas pessoas que têm autorização de dar festas e lançar o fogode-artifício devem criar condições de combate ao incêndio”, disse.

Não pode ser qualquer um que vai realizar festas a fazer o lançamento de fogo-de-artifício. Isto carece de autorização das autoridades competentes e devida fiscalização, pois nem todos os sítios são para se lançar este tipo de fogo.

Entretanto, a Polícia Nacional fez sair um comunicado no passado dia 24 de Dezembro, no qual espelha as regras para o lançamento de fogo-de-artifício durante a quadra festiva. No documento, o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional diz que os espectáculos pirotécnicos (lançamento de fogo-de-artifício) deve ser realizado por uma empresa que possua licença para tal, bem como os artigos de pirotecnia devem ser licenciados pelo Departamento de Armas e Explosivos da PNA.

Diz ainda que o espectáculo deve ser autorizado pela administração Municipal mediante parecer/visita de inspecção da PNA e dos Bombeiros e deve existir um plano de montagem que identifica o tipo de carga explosiva, identificação dos operadores e local de armazenamento.

“O lançamento do fogo-deartifício poderá ocorrer, caso estejam cumulativamente cumpridos todos os requisitos, no período das 0h00 as 01h00”, lê-se no documento que adverte ainda que a inobservância destes pressupostos implicará sanções nos termos da lei.

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