rede terra preocupada com a falta de atenção à governação fundiária

A rede terra diz estar preocupada com a forma pouco atenta à governação fundiária e aos critérios da equidade e justiça, sobretudo no actual contexto marcado pela crescente insegurança da posse e conflitos de terras

Num comunicado enviado à Redacção de OPAÍS, a direcção da Rede Terra expressa a sua inquietação, apelando para a criação de instrumentos locais de gestão integrada dos conflitos fundiários dando lugar a mais espaços de diálogo e participação na formação da decisão e influenciar para a prática e preservação dos valores da igualdade de género no acesso e uso da terra.

A Rede Terra alerta ainda para os riscos sócio-ambientais associados às alterações climáticas num quadro em que as bases de segurança e resiliência globais dos ecossistemas terrestres estão ameaçadas.

Refere que a reflexão sobre os pressionamentos antrópicos e seus impactos em diferentes eco-sistemas terrestres é, de todo, urgente, visto que todos os anos, sobretudo, no Sul de Angola há fome devido à seca e o abandono escolar sazonal de muitas crianças, em que considera grave, a inexistência de Guia de Adaptação Climática na Agricultura.

O documento avança que os instrumentos políticos e normativos no sector da agricultura são pouco vigilantes ao risco climático e regista-se no país problemas sérios da erosão, considerando que só nas periferias da cidade do Lwena(Moxico) 270 pessoas correm o risco de perder as suas residências, segundo informação dos responsáveis locais.

Aponta que há crescente perda da diversidade biológica e pequenos fluxos migratórios internos em razão da infertilidade dos solos ou escassez de recursos hídricos que poderão potenciar no futuro outro tipo de conflitos.

O comunicado sublinha que Angola não tem uma política nacional de terras nem um regulamento específico sobre o uso dos solos ou terras agrárias, acrescentando que o índice de vulnerabilidade à seca no país é cada vez mais expressiva num continente que apresenta as “mais altas taxas de mortalidade ao nível do mundo devido à seca”.

Agricultura

A Rede Terra considera que actualmente, falar da agricultura e segurança alimentar sem acoplá-la ao clima ou gestão do risco climático é irresponsabilidade política, alegando que a diversificação da economia com foco na agricultura requer uma governação fundiária atenta ao reforço da resiliência dos solos e capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima na agricultura.

Refere que existem razões fundadas para que o Executivo discuta a governação dos solos em Angola e afirma que o solo de Angola em diferentes recortes espaciais na sua estrutura ou propriedades físicas, biológicas ou químicas já não é o mesmo.

Ordenamento do Território Neste âmbito, considera urgente o ordenamento e planeamento do território, defendendo que com esses instrumentos são organizadas espacialmente as actividades harmonizando e ponderando os interesses conflituantes, optimizando as soluções de adaptação e ajudando a tomar decisões economicamente mais viáveis e culturalmente mais valorizadas.

Considera também urgente, titular as terras rurais comunitárias e ter-se a coragem de maior diálogo e participação da Sociedade Civil em todos os processos que conduzirão ao registo e titulação das terras do domínio consuetudinário.

A Rede

Terra aponta como alguns princípios práticos, manejar a água, solo e produtos florestais de forma a que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas, adoptar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da terra, os Direitos Humanos e o Bem-Estar comunitário, defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos das minorias.

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