Só há ensino superior privado em dez províncias de Angola

Apenas 54 instituições do Ensino Superior privadas no país estão legalmente autorizadas a inscrever novos estudantes para o ano académico 2019, processo que começou ontem

Em apenas dez das 18 províncias do país existem instituições privadas de ensino superior, estando grande parte delas concentradas na província de Luanda, que possui 10 universidades e 20 institutos superiores.

A seguir estão as províncias do Huambo e Huíla, com cinco instituições cada, sendo algumas destas sucursais de universidades e institutos sedeados na capital do país.

Moxico e Cabinda possuem, cada, duas instituições na lista e LundaSul e Uíge apenas uma cada. As províncias do Bengo, Bié, Cuanza-Norte, Cunene, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Namibe e Zaire não possuem uma única instituição do ensino superior privada, pelo que os candidatos deverão acorrer às instituições públicas e em ultimo recurso deslocar-se a outras províncias.

Os dados são do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, que publicou na semana passada o Quadro Legal de Instituições de Ensino Superior Privadas e Cursos de Graduação.

Quando criadas, através de Decreto Presidencial publicado em Diário da Republica, as instituições de ensino superior devem legalizar cada um dos cursos a que se propõem ministrar, que são autorizados mediante Decreto Executivo interdepartamental.

Portanto, doravante os candidatos ao Ensino Superior deverão verificar não só a legalidade da instituição, mas também a dos cursos que pretendam frequentar. Todas as Instituições do Ensino Superior estão obrigadas a exibir nas suas vitrinas os respectivos documentos que atestam a sua legalidade e a validação dos seus cursos.

Segundo o último anúncio público da tutela, onze das 54 instituições legais possuem por enquanto cursos por legalizar. Na província de Luanda estão nesta condição os Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda e a Escola Superior Técnica de Ciências do Desporto, cujos cursos, subdivididos em 3 departamentos académicos, ainda estão por legalizar.

Uma das duas instituições da província do Cuanza Sul, o Instituto Superior Politécnico do Libolo, que se propõe ministrar cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Ciências Sociais e Humanas ainda tem a hercúlea tarefa de legalizar o seu pacote formativo.

Na província do Huambo estão por legalizar os cursos do Instituto Superior Politécnico da Caála e do Instituto Politécnico Católico do Huambo, este último que se propõe a ministrar cursos na área da linguística, Cciências económicas e ciências jurídicas. Nas terras altas da Chela também existem pendentes.

O Instituto Superior Politécnico Sinodal, criado em Agosto de 2017 e que inscreve cursos na área de sociologia ainda não os tem legalmente criados segundo as regras impostas pela tutela.

Em igual circunstâncias está o Instituto Superior Politécnico Evangélico do Lubango, que se propõe a leccionar ciências da saúde, engenharias, tecnologias e ciências sociais e humanas.

A única instituição de ensino superior legalmente criada nas terras da Palanca Negra, o Instituto Superior Politécnico Cardeal Dom Alexandre do Nascimento e as duas sedeadas na maior província de Angola, o Moxico, nomeadamente os Institutos Superiores Politécnicos Walinga e Privado do Luena, também ainda estão com os cursos por legalizar. Finalmente, nas terras do bago vermelho, que possui apenas uma instituição privada de ensino superior legal, o Instituto Superior Politécnico Privado do Uíge terá ainda de criar mediante decreto emitido pela tutela os cerca de 20 cursos a que se propõe leccionar.

Advertência da tutela

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação não está com contemplações e adverte que as instituições e cursos que não constam no ultimo quadro por si apresentado “são ilegais” pelo que todos os actos por elas praticados, os benefícios concedidos, assim como os títulos académicos outorgados “são inválidos”.

A tutela vai mais longe e recomenda a eventuais estudantes que venham a cair no engodo de instituições que persistem na desobediência e, ou, outros que eventualmente estejam já envolvidos com instituições não legais a denunciarem e, ou, a recorrerem à justiça para verem os seus direitos ressarcidos.

Na verdade, adivinha-se um início de ano académico 2019 turbulento se tivermos em conta o “pandemónio” em que o subsistema do ensino superior está mergulhado.

Até antes da publicação do quadro que vimos citando, só Luanda tinha perto de 100 instituições universitárias. Ainda no ano passado umas tantas iniciaram a actividade e leccionam à “luz do dia” exibindo logomarcas nas fachadas dos seus edifícios e ou outdoors publicitários na esfera pública sem que alguma fiscalização os incomodasse.

A Via Expressa Fidel de Castro é apenas uma mostra para quem quer ver este tipo de anúncios. Com os estudantes no período de férias, tão-logo se inicie o processo de confirmações e matriculas espera-se por “águas agitadas” e, como sempre, já se adivinha que o elo mais fraco volte a ser o estudante e seus encarregados que com certeza terão investido recursos em busca de formação em instituições que agora são declaradas “ilegais”

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