multa da taxa de circulação fixada em 50% do valor do selo

A cobrança dos veículos automóveis e motociclos em circulação em 2018 começou no dia 1 de Janeiro do ano em curso e termina em abril. quem não pagar dentro do período estabelecido serlhe-á aplicada uma multa de 50% do valor. associação dos taxistas defende custo benefício

Os automobilistas do país são chamados a pagar a taxa de circulação (Imposto) que é cobrada pelo Estado, através do Ministério das Finanças, pela utilização das estradas nacionais.

O processo, que é legal, está sempre em volta de polémica, uma vez que os automobilistas reclamam pelo estado lastimável de muitas vias do país. Para o presidente da Associação dos Taxistas de Luanda, reconhece que é uma obrigação mundial, mas defende melhoria nas estradas para que possam se rever na taxa. Manuel Faustino é de opinião que o dinheiro arrecadado devia ser utilizado exclusivamente na construção, reabilitação e na manutenção de estradas.

“É normal que se pague a taxa. É assim no mundo e não podemos fugir a esta regra. No entanto, temos que ter custo benefício. Refiro-me a melhoria das estradas porque pagamos.

Queremos melhoria”, solicitou, o presidente da maior associação que reúne automobilistas em Luanda. Apesar da posição de Manuel Faustino, o pagamento da taxa de circulação já começou, e o preço vai de Kz 1.850,00 9.200,00. O período de pagamento é de quatro meses, de Janeiro a Abril.

De acordo com o Despacho Executivo do Ministério das Finanças, os encargos de cobrança da taxa de circulação é fixado em 16%, a incidir sobre o valor de cada selo adquirido pelos agentes autorizados, sendo 7% destinado a compensar as despesas administrativas a suportar pelos agentes autorizados, e 9% é a dotação do OGE, atribuídos, por transferência, através da Administração Geral Tributária.

Os encargos de multas para quem não pagamentos dentro dos prazos estabelecidos é de 50% do valor inicial, e devem ser distribuídas em 100% como dotação para o Orçamento Geral do Estado (OGE), que por transferência, é atribuída à Administração Geral Tributária e arrecadada por via do documento de cobrança e comprovativo de pagamento, na rubrica L-38, das Multas Fiscais.

No entanto, o documento não avança quanto se prevê arrecadar com a taxa de circulação. O certo é que em 2017 entrou para os cofres do Estado mil seiscentos e quarenta e quatro mil biliões, 562 milhões e cem Kwanzas, ao passo que em 2015 aquela instituição comercializou mais de 650 mil selos que possibilitou arrecadar cerca de dois mil milhões de kwanzas.

error: Content is protected !!