Caso BNA/Queima : Excluídos bens relacionados ao caso dos 120 sacos de dinheiro

Notas da de kwanzas, a unidade monetária de Angola, em Luanda, Angola, 09 de fevereiro de 2015. PAULO JULIÃO/LUSA

Entre os bens que estão a ser inventariados, por parte dos integrantes dessa comissão, estão excluídos todos aqueles que haviam sido apreendidos no Caso BNA/Queima, por não terem sido revertidos à favor do Estado por sentença judicial.

Tais bens, entre móveis e imóveis, foram confiscados por existirem fortes indícios de que teriam sido adquiridos com os valores monetários que alegadamente constavam nos 120 sacos de dinheiro deteriorado que seriam destinados a queima, desviados ao BNA.

No entanto, aquando deste julgamento, a equipa de juízes da 8ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda declarou como inocentes os 25 funcionários do BNA acusados e pronunciados de terem feito tais desvios.

O Tribunal julgou improcedente e não provada a acusação pública e absolveu-os por insuficiência de provas, “mandando-os em paz e liberdade”, tendo ordenado a devolução dos bens aos seus proprietários. Ao Serviço de Migração Estrangeiro (SME) ordenou que fizesse o levantamento da interdição de saída dos mesmos do território nacional.

Caso Quim Ribeiro Quanto aos três milhões e 700 mil dólares apreendidos na residência do arguido Fernando Gomes Monteiro, funcionário do BNA, pelos efectivos da Polícia Nacional destacados no Comando da Divisão de Viana, os juízes disseram que não se conseguiu provar que saíram desta instituição bancária.

Esse montante foi apontado pelo Supremo Tribunal Militar como o principal motivo que levou um grupo efectivos, entre os quais o antigo comandante-provincial de Luanda, comissário-chefe Joaquim Vieira Ribeiro, a tirarem a vida de dois membros da corporação.

No entender dos juízes, não ficou provado que tais montantes foram retirados dos valores destinados para queima. Nem muito menos que foram desencaminhados injustamente.

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