Ministério das Finanças pede 72 horas para responder aos estudantes

enquanto aguardam por resposta, os líderes do Movimento de Estudantes Angolanos afirmam que não vão “cruzar os braços” e o próximo passo será escrever ao Presidente da república para que seja resposta a legalidade

O Ministério das Finanças informou ao Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) que deverão aguardar por 72 horas pela resposta em relação à alteração da taxa de inscrição para os Exames de Acesso na Universidade Agostinho Neto (UAN).

Segundo o presidente do MEA, Francisco Teixeira, a garantia foi dada por um alto funcionário do gabinete do ministro Archer Mangueira, na Quinta-feira, na sequência da marcha de protesto contra o aumento da referida taxa.

Num dado momento do percurso da marcha, que foi interrompida por efectivos da Polícia Nacional, cinco membros do grupo deslocaram-se ao Ministério das Finanças, onde procederam à entrega da carta na qual expunham as suas reivindicações.

Em declarações a OPAÍS, ontem, Francisco Teixeira reportou que o quadro sénior do MINFIN alegou desconhecer o artigo nº 12 do decreto 90/9 de 15 de Dezembro, e, por esta razão, solicitou 72 horas para sua avaliação pormenorizada.

O decreto refere que “sem prejuízo do estabelecido na Lei de Bases do Sistema de Educação, são atribuições do Governo no domínio do ensino superior as seguintes (…) definir as taxas e os emolumentos a que se obriguem as actividades das instituições de ensino superior”, lê-se.

“O MINFIN solicitou 72horas para avaliar o decreto que disse ram não conhecer a existência. Deste modo, vamos aguardar”, detalhou. Por outro lado, ao fazer menção ao encontro que mantiveram ontem com os representantes da UAN, afirmou que essa instituição do ensino superior justificou o procedimento da alteração da tabela dos emolumentos “por não ter um posicionamento claro do Ministério das Finanças em relação
a tabela de preços”.

Acrescentando ainda que a universidade não apresentou prova documental sobre o estudo que disse ter realizado antes da implantação da nova taxa, isto em 2016. Apesar disso, o líder associativo afirmou que enquanto esperam pelo pronunciamento do MINFIN vão endereçar cartas ao Presidente da República para que a legalidade em torno das taxas de inscrições da UAN seja resposta urgentemente.

Importa realçar que o Movimento de Estudantes de Angola (MEA) é uma associação cívica, sem fins lucrativos, registada em Diário da República a 19 de Março de 2014.

Sem negociação

Contactado pelo OPAÍS, o portavoz da UAN, Arlindo Isabel, afirmou que o encontro com os representantes do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) foi para esclarecimentos e não de negociação.

O responsável negou categoricamente que tenham procedido as alterações das taxas por falta de pronunciamento do Ministério das Finanças.

“ O MEA é simplesmente uma associação cívica que não tem qualquer parceria com a UAN”, rematou. Importa realçar que o Movimento de Estudantes de Angola (MEA) é uma associação cívica, sem fins lucrativos, registada em Diário da República a 19 de Março de 2014.

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