Accionistas do Banco Postal recusam falência e admitem avançar para tribunal

Banco Nacional de Angola revogou licença do Banco Postal por não ter aumentado capital. Accionistas garantem que o banco tem fundos próprios suficientes

Por: Iracema Ana Sanlez, DINHEIRO VIVO

Os acionistas do Banco Postal admitem “recorrer às instâncias judiciais competentes de forma a verem consagrados e repostos os seus direitos”. É esta a resposta do banco privado angolano à ordem do Banco Nacional de Angola (BNA), que no dia 2 de Janeiro ordenou a revogação da licença bancária e a declaração de falência do Banco Postal e do Banco Mais. Num comunicado a que o Dinheiro Vivo teve acesso, os accionistas afirmam que o Banco Postal “não está em situação de falência”.

O banco “está dotado de fundos próprios regulamentares positivos e claramente suficientes para suprir todas as suas responsabilidades”, garantem. Segundo uma ordem do BNA, datada de Fevereiro de 2018, o Banco Postal tinha de realizar até 31 de Dezembro do ano passado um aumento de capital de 2,5 mil milhões de Kwanzas (7 milhões de euros), para que o seu capital próprio totalizasse 7,5 mil milhões de Kwanzas (21 milhões de euros), de forma a ter as “condições indispensáveis” para operar.

Mas na Sexta-feira, o BNA anunciou a tomada de medidas para que o “Procurador-geral da República requeresse a declaração de falência das referidas instituições, junto do juiz da Comarca Provincial de Luanda”.

Os accionistas do Banco Postal reclamam, no entanto, que no último plano de negócios, aprovado em Maio de 2018, a instituição previa aumentar o capital social ainda nesse ano para 19 mil milhões de Kwanzas, “que foram já subscritos por todos os accionistas”. Até 2023, lê-se na nota, “os Accionistas prevêem aumentar o capital social até” 24 mil milhões de Kwanzas.

“Este montante pretende cobrir o plano de crescimento e expansão do Banco, bem como absorver os resultados negativos dos 3 primeiros anos de actividade, pois o primeiro ano de resultados líquidos positivos está projectado para 2021”.

Os accionistas sublinham que os montantes indicados “previam também e obviamente respeitar os mínimos regulatórios impostos pelo BNA nesta matéria”. Até hoje, o capital social já realizado é de mais de 13 mil milhões de Kwanzas, afirmam os acionistas.

Já os fundos próprios regulamentares do banco superam os 4,2 mil milhões de Kwanzas, segundo a mesma fonte. Para cumprirem a exigência do BNA, de 7,5 mil milhões de Kwanzas de capital, “os accionistas do Banco Postal reuniram em Assembleia Geral Extraordinária a 17 de Dezembro passado e aprovaram um plano mitigador que previa a injecção de” 3,8 mil milhões de Kwanzas, sendo que “parte deste plano envolvia um financiamento internacional”.

O Banco Postal alega que “os trâmites necessários à formalização deste financiamento” atrasaram o cumprimento da meta definida pelo BNA, mas que na primeira quinzena de Janeiro “seria possível suprir o montante mínimo exigido”, o que foi dado a conhecer ao BNA. O Banco Postal defende-se citando a lei, segundo a qual “somente após se verificar que a adopção de providências extraordinárias de recuperação da sociedade não produziram resultado, o BNA poderá requerer ao procurador-geral da República a falência da sociedade”.

A mesma lei diz, acrescenta a nota, que o não cumprimento dos prazos é sancionado “com multa e nunca com a revogação da licença bancária”. Os acionistas sublinham que o banco Postal “não representa qualquer risco para o sistema financeiro” angolano, e queixamse ainda de terem sido avisados sobre a falência uma hora antes da conferência de imprensa dada Sexta-feira por José de Lima Massano, governador do banco central.

“Não houve espaço para o diálogo que uma situação destas merecia e que a decisão tomada está ferida de ilegalidade”, concluem. O Banco Postal abriu ao público em Setembro de 2017, contando com cerca de 320 mil clientes e 570 funcionários.

Ao anunciar a falência, o BNA assegurou que “dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes, bem como de quaisquer outras obrigações ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores”. * O DINHEIRO VIVO é parcei

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